24/02/2024

Menores de idade terão que ter autorização para usar redes sociais

Menores de idade vão precisar apresentar informações sobre idade e autorização de responsável para utilizar.

Na quarta-feira, dia 14, o governador do Texas, Greg Abbott, aprovou o Projeto de Lei 18, que entrará em vigor a partir de 1º de setembro. A partir dessa data, as plataformas digitais serão obrigadas a verificar a idade de todos os usuários menores de idade e obter o consentimento dos pais ou responsáveis legais antes de permitir que os jovens se cadastrem como usuários. Caso contrário, essas plataformas poderão enfrentar possíveis ações legais movidas pelo procurador-geral do estado ou por pais que denunciem violações.

Menores de idade

A nova lei recebeu apoio da Bancada Republicana da Câmara do Texas, que afirmou em uma postagem no Twitter que as plataformas online têm coletado dados e exercido influência sobre o comportamento online de nossas crianças. 

“As plataformas online têm coletado dados e influenciado o comportamento online de nossas crianças”. 

Além disso, a deputada Shelby Slawson, representante republicana responsável pelo projeto de lei, também agradeceu ao governador Abbott e ao porta-voz da Câmara do Texas, Dade Phelan, por darem prioridade a essa questão.

Essa legislação abrangente impõe responsabilidades significativas às plataformas digitais. Elas serão obrigadas a verificar a idade de todos os usuários menores de idade e a obter o consentimento dos pais ou responsáveis legais para uma série de atividades na plataforma. Além disso, espera-se que essas plataformas adotem medidas adicionais para proteger os menores de práticas prejudiciais, enganosas ou injustas.

Além disso, será responsabilidade das plataformas digitais criar sistemas inovadores de controle parental, estabelecer um canal de comunicação com os pais para informá-los sobre as atividades dos seus filhos menores e facilitar a supervisão e o controle das ações dos jovens nessas plataformas.

Outra exigência estipulada pela lei é que as plataformas restrinjam o acesso dos menores a conteúdos prejudiciais, como informações relacionadas a suicídio, automutilação, distúrbios alimentares, abuso de substâncias, perseguição, bullying, assédio, recrutamento ilegal e abuso sexual infantil. Para isso, as plataformas devem desenvolver estratégias efetivas, incluindo a criação de uma lista abrangente de conteúdos prejudiciais a serem bloqueados para os menores.

Além disso, será necessário contratar indivíduos para revisar e avaliar a efetividade dos filtros de conteúdo, em vez de depender apenas de sistemas automatizados de moderação.

A não conformidade com essas exigências pode acarretar novas responsabilidades para as plataformas, como a realização regular de auditorias independentes para garantir o adequado funcionamento dos filtros de conteúdo e a proteção dos jovens.

Adicionalmente, a legislação do Texas também requer que as plataformas digitais tornem seus algoritmos mais transparentes, fornecendo informações claras nos termos de serviço ou nas políticas de privacidade sobre como esses algoritmos organizam e filtram o conteúdo.

Com a implementação dessa nova lei no Texas, o estado busca fortalecer o papel dos pais na proteção de seus filhos no ambiente online, além de assegurar que as plataformas digitais adotem medidas efetivas para garantir a segurança e o bem-estar dos menores de idade.

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