26/02/2024

Neo quer que acordo entre Winity e Vivo seja apreciado pelo Tribunal do Cade

Associação entrou com recurso contra o parecer da Superintendência-Geral do Cade que aprovou o negócio entre as empresas.

A Associação Neo entrou com recurso contra a aprovação do negócio entre Winity e Vivo, sem restrições, dada pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A entidade afirma que há equívocos no parecer do órgão e defende que a operação seja apreciada no Tribunal do Cade à luz de novos fatos e argumentos.

Para a associação, a aprovação do negócios causa prejuízo para as entrantes que comparam lote no leilão do 5G, uma vez que a operação abrange o uso exclusivo de um bloco de 5+5 MHz da faixa de seu espectro de 700 MHz em mais de mil municípios brasileiros que equivalem a 80% do PIB nacional, aumentado ainda mais a concentração de espectro para a Vivo, que já é uma das três as maiores operadoras de serviço móvel do país.

Segundo a entidade, “é necessário segmentar o mercado de espectro em faixas abaixo de 1GHz, para que os efeitos da operação proposta sejam corretamente analisados. Sem essa segmentação, a participação de mercado da Winity acaba sendo subestimada, e torna-se impossível avaliar os efeitos práticos da operação: sem acesso à faixa de 700MHz, que a Winity pretende alugar à Telefônica em mais de 1000 municípios, PPP entrantes que adquiriram espectro em faixas acima de 1 GHz no Leilão do 5G terão que realizar investimentos imensamente maiores – instalando muito mais Estações Rádio-Base (ERBs) – para alcançar a cobertura das novas áreas”, observa.

A Associação Neo explica que para utilizar o espectro acima de 1GHz como substituto da faixa de 700MHz, seria necessário instalar uma quantidade imensamente maior de ERBs para “adaptar” tal faixa para utilização como faixa de cobertura.

“De outro lado, a operação proposta permitiria que a Telefônica aumentasse sua participação no espectro mais nobre – faixa 700 MHz (considerando que o uso em caráter secundário de forma exclusiva equivale, na prática, ao uso em primário)”, observa.

Segundo a associação, a análise da SG é incompleta e precisa ser revista pelo tribunal do Cade. Entre os argumento estão a base de análise usada pela SG , que foram dados como PIB e população de municípios abrangidos pelo contrato de aluguel de espectro Telefônica-Winity para concluir que o espectro já detido pela Telefônica não está ocioso, de forma que a empresa efetivamente precisa de mais espectro nessas localidades.

“A Telefônica possui dados que poderiam mostrar (ou não) se suas faixas de espectro não estão ociosas nas localidades abrangidas pelo contrato, e detalhar se a empresa efetivamente precisa de ainda mais espectro. Cabe à Telefônica produzir essas evidências e apresentá-las ao Cade, de forma a afastar as preocupações concorrenciais identificadas”, defende a NEO.

Embora uma análise baseada em comparativos de população e PIB não permita concluir de forma razoável que a Telefônica precisa de mais espectro em todos os mais de mil municípios abrangidos pelo contrato de aluguel de espectro com a Winity, tais dados mostram que os municípios selecionados pela Telefônica são precisamente aqueles com maior potencial econômico”, destaca.

Por fim, a Associação Neto afirma que a Vivo não precisa de mais espectro, e que a operação com a Winity vai fechar o acesso de prestadores regionais ao espectro, impedindo-as de crescer no mercado de serviço móvel e exercer competitividade.

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