21/06/2024

Ministério Público entra com ação contra Oi por falhas em serviço de internet

Na ação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor pede uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

Nesta terça-feira (30), o Ministério Público do Estado de Roraima entrou com uma ação judicial contra a Oi por causa das constantes falhas no serviço de internet banda larga que tem ocorrido no estado. Na ação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor pede uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

Segundo o Ministério Público, além de ter o monopólio do serviço de rede de transmissão de dados (backhaul) por meio de fibra óptica para todo o estado, a operadora ainda possui contratos com provedores locais que usam sua estrutura para disponibilizar o serviço de internet.

Por causa desse monopólio, o serviço da empresa é de extrema importância na vida social e na própria viabilidade de Roraima. “De forma onerosa e, dado o monopólio do serviço, a empresa desempenha um papel crítico na vida social e na própria viabilidade econômica de Roraima“, disse o MPRR.

Entretanto, de acordo com o promotor de Justiça, Adriano Àvila, os problemas no fornecimento do serviço têm sido constantes e corriqueiros, perdurando por longos lapsos temporais, afetando a rotina da população. Além disso, ainda há registro das instabilidades no serviço na imprensa local.

“A má qualidade do serviço público de internet banda larga tem impactado gravemente a vida em sociedade e o desempenho econômico do Estado, situação esta que desafia a adequada responsabilização da demandada OI S.A. pelo descumprimento ao dever de adequada e eficaz prestação de serviço público”, disse o promotor em trecho da ação.

Por causa das instabilidades apresentadas na rede de fibra óptica da Oi, moradores, entidades e instituições públicas e privadas relatam prejuízo e dificuldades, cujas denúncias e documentos estão presentes na ação civil. Quando há problema no serviço da empresa, estabelecimentos como bancos, comércios e lojas ficam impossibilitando de realizar transações, como operações com cartões de crédito, débito e Pix.

Em contato com a Oi, a empresa informou que ainda não tem conhecimento da ação. “A Oi informa que até o momento não foi citada acerca da referida ação.”

ViaG1
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