06/04/2024

Anatel pode ser órgão regulador do PL das Fake News, diz relator

Deputado que está a frente do PL das Fake News falou sobre a possibilidade de Anatel ser a entidade de regulação do projeto.

O deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do projeto de lei das Fake News, propõe que a supervisão das redes sociais seja atribuída à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) como solução para o impasse atual. Recentemente ele falou sobre a função da entidade reguladora e de outros pontos polêmicos sobre o Projeto de Lei.

PL das Fake News

A votação do projeto de lei das Fake News, que estava agendada para terça-feira (2), foi adiada para evitar uma derrota do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que o texto enfrenta resistência de diferentes setores na Câmara. O relator falou sobre o assunto em entrevista a Folha S. de Paulo.

De acordo com o deputado, os membros da oposição estão se opondo ao projeto de lei das Fake News porque temem que a regulamentação das redes sociais resulte em mudanças na política que se baseiam em mentiras.

O relator menciona que há deputados que afirmaram que o projeto baniria versículos da Bíblia como exemplo desse medo infundado. Ele argumenta que esses indivíduos se beneficiam da polarização da sociedade, que é altamente funcional para as redes sociais, já que o modelo de negócio dessas empresas se baseia no extremismo.

“Essa gente se nutre da polarização da sociedade e ela é bem funcional para as redes sociais, porque o modelo de negócio das redes sociais se baseia no extremismo”, diz.

A existência de uma agência reguladora que pode ser a Anatel 

O texto propõe a criação de uma entidade autônoma de supervisão para regular a proteção de dados pessoais. Essa entidade seria uma autarquia, com diretores que teriam mandato, e se assemelharia a uma agência reguladora. No entanto, a proposta não obteve apoio suficiente no plenário e foi retirada para não interromper o debate.

Algumas sugestões foram apresentadas, como a possibilidade de mecanismos de autorregulação, mas isso parece insuficiente. Outra sugestão foi a autoridade nacional de proteção de dados pessoais, mas está em fase de construção e teria poucos recursos no curto prazo.

Uma terceira opção seria atribuir a responsabilidade de regulamentar a proteção de dados pessoais à Anatel. Isso exigiria mudanças em suas atribuições e uma reorganização interna para lidar com essa nova responsabilidade. Embora essa não fosse a opção preferida, parece ser a mais viável no momento, segundo as afirmações do relator do projeto à Folha.

As plataformas digitais 

O deputado afirmou que as grandes empresas de tecnologia estão exercendo um poder sobre o Congresso Nacional, decidindo o que pode ou não ser votado. Além disso acrescentou que é preocupante “quando elas ultrapassam os limites estabelecidos pela Constituição”.

Ele argumentou também que o Google domina 96% do mercado de busca no Brasil e utiliza sua posição de monopólio para favorecer críticos de um projeto, inclusive políticos. Um deputado do partido PL foi recomendado pelo Google. Algumas pessoas argumentam que o Google tem o direito de participar do debate público, o que é verdade. No entanto, não é legítimo que a empresa utilize sua neutralidade para conduzir os usuários a um debate enviesado.

Para o deputado, o Google abusou de seu poder econômico e disseminou desinformação, indo contra seus próprios termos de uso. Por exemplo, o Spotify proíbe anúncios políticos, mas o Google pagou por um anúncio com conteúdo político veiculado no Spotify. O Twitter também reduziu o alcance de quem apoiava o projeto e ampliou o alcance dos críticos.

“Essas grandes empresas de tecnologia jogaram sujo para impor sua posição ao Congresso Nacional, o que não é democrático”.

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