13/06/2024

Anatel autoriza prorrogação de direito de uso de espectros da Sercomtel

Conforme os termos, a empresa deverá arcar com um valor devido pela prorrogação, calculado pelos parâmetros de Valor Presente Líquido (VPL).

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu autorização para que a Sercomtel, empresa que compõe o grupo Ligga, prorrogar o direitos de uso de espectros de 850 MHz, 900 MHz e 1.800 MHz nos municípios de Londrina e Tamarana, ambos no Paraná. No entanto, o prazo para prorrogação aprovado é diferente, em parte, do solicitado pela concessionária.

A decisão da agência foi publicada nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União, ou a data marcada para o vencimento das autorizações atuais. O pedido de renovação do espectro tramitava na Anatel desde 2021.

De acordo com a avaliação, a modificação da destinação e das condições de uso das faixas objeto do pedido, promovida pelo Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 757, de 8 de novembro de 2022, permite a prorrogação da faixa de 850 MHz, apenas até 29 de novembro de 2028, enquanto que os espectros de 900 MHz e dos 1.800 MHz, as novas autorizações se estendem até 22 de dezembro 2032.

Conforme os termos aprovados, a Sercomtel deverá arcar com um valor devido pela prorrogação, que deve ser calculado utilizando parâmetros de Valor Presente Líquido (VPL), de modo que o montante a ser cobrado reflita o real valor econômico das faixas de radiofrequências. Entretanto, de acordo com uma minuta de termo de autorização datada do último dia 29 e constante nos autos do processo na Anatel, é citada um valor de R$ 1,339 milhão para a prorrogação das faixas nas cidades paranaenses.

O colegiado determinou à Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) que estabeleça os compromissos de investimento aplicáveis. Além de que a Sercontel deverá apresentar obrigatoriamente, até 5 dias antes da assinatura do ato, Garantia de Execução dos Compromissos a serem estabelecidos.

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