19/04/2024

Bloqueio a conteúdos impróprios deve ser feito em Lei de acesso à internet

Deputado federal Luciano Amaral fala sobre o acesso ilimitado permitido pelas operadoras as crianças contempladas pela lei 14.172/2021.

A exposição de conteúdos impróprios para as crianças beneficiadas com a Lei 14.172/2021 tem preocupado o deputado federal Luciano Amaral. Essa lei trata da garantia de acesso à internet, com fins educacionais a alunos e a professores da educação básica pública. O que preocupa o político é as operadoras não fazerem o bloqueio desses conteúdos para essas crianças.

Além de uma regulamentação para que impeça a venda dos chips destinados à educação, Amaral disse que é importante impor limites no acesso daqueles beneficiados com a Lei. “É importante garantir que esse acesso não seja irrestrito e que crianças, sob hipótese nenhuma, se deparem com conteúdos impróprios ou que seus pais possam, de forma equivocada, destinar essa conectividade para uso próprio“, disse o deputado.

O deputado falou que as operadoras de telecomunicações têm tentado impedir as licitações, a aplicação desses recursos, insurgindo-se contra as contratações que exigem a restrição de uso. Ele argumenta que as teles podem perder lucro se restringir o acesso que é livre, atualmente.

“Operadoras não querem permitir que as empresas que criam esses filtros tenham acesso complementar ao mercado, pois isso afetaria seus lucros com acesso livre, gastando gigas com o que quer que seja, inclusive pornografia”, acusou o parlamentar.

De acordo com Luciano Amaral, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já cumpriu a sua parte de determinar que as operadoras disponibilizem os chips, assim como que sejam introduzidas restrições, que é de extrema importância para impedir o acesso a conteúdos impróprios à infância brasileira.

Através de recurso, com repasse superior a R$ 3,5 bilhões, dos Poderes Executivos estaduais e do Distrito Federal, a Lei 14.172/2021 foi motivada pela pandemia e tem propósitos educacionais aos alunos e aos professores da rede pública de ensino. “Vários estados da Federação, incluindo o meu estado de Alagoas, têm procurado aplicar esses recursos, viabilizando o acesso de milhares de crianças ao ensino à distância“, disse o deputado.

Luciano Amaral ainda fala da importância do Congresso estar atento às possíveis cobranças referente ao prejuízo que essas operadoras podem causar às crianças ao ano limitar o acesso, principalmente se ficarem sem o acesso às aulas remotas por não estarem cumprindo o bloqueio de conteúdo impróprio.

FonteTCU
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