A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), após julgamento por parte do Conselho Diretor, pode iniciar um processo de caducidade contra a Oi. Tal tipo de ação, quando é solicitada, permite a extinção da concessão, permissão, autorização de serviço ou autorização de uso de radiofrequência de uma empresa, conforme consta na lei geral de telecomunicações.
Dessa forma, a depender da decisão do Conselho Diretor, a ação pode implicar a imediata devolução à União dos bens da concessão que são reversíveis.
“Com a caducidade, há a imediata tomada das instalações pelo Poder Concedente, que se apossa dos bens necessários à manutenção da prestação do serviço”, de acordo com juristas.
Inclusive, a Anatel criou um grupo de trabalho (GT) para acompanhar a situação financeira da Oi. Segundo o Tele.Síntese, a legislação permite que a agência tome decisões mais incisivas para preservar o serviço da concessão de telefonia fixa, que é a única que o Estado tem obrigação de manter. “Constata-se que os serviços de telefonia fixa da Oi estão se degradando. Por isso a agência vai agir”, afirma o interlocutor. Vale ressaltar que a abertura de processo não tem vínculo com o segundo pedido de Recuperação Judicial que a Oi protocolou nesta quinta-feira (03).
Com esse movimento, agência ainda pode acelerar o processo de arbitragem em curso (onde se discute a dívida que a empresa alega ter contra a União e a União, por sua vez, cobra dívidas sobre os contratos e metas de universalização que não teriam sido cumpridos pela operadora).
[ATUALIZAÇÃO – 04/03/2023 16H00]
Após a publicação da matéria, a assessoria de comunicação da Oi entrou em contato com o Minha Operadora informando que não há nenhum processo de caducidade em aberto. Dessa forma, foi necessária uma alteração no título e algumas modificações no corpo da matéria.
Inclusive, a Anatel soltou uma nota anunciando a criação de um GT para acompanhar a situação econômica da operadora. Confira a nota na íntegra:
“O Conselho Diretor da Anatel decidiu criar um grupo de trabalho entre as Superintendências para aprofundar o acompanhamento da situação econômica financeira da concessionária Oi, monitorar fatos relevantes relacionados ao tema, avaliar riscos, e adotar medidas necessárias de atribuição da Agência caso percebido risco à continuidade do serviço concedido.
Dentre os monitoramentos tem-se o processo de negociação da concessionária com os credores e o atual pedido de recuperação judicial.
Informa-se que até o presente momento não foi instaurado processo para aplicação de sanção de caducidade, e que eventual abertura depende de requisitos legais e compreende rito de apresentação de defesa e alegações finais por parte do interessado, antes de julgamento por parte do conselho diretor, que é quem tem a competência por tal aplicação de sanção”.
