Ao longo das últimas duas semanas, desde o pedido de tutela cautelar antecipada pela Oi, em busca da continuidade de seu processo de recuperação, temos nos deparado com vários artigos, alegações infundadas de terceiros e algumas peças de opinião em veículos de mídia, que, em nossa visão, retratam de maneira equivocada e injusta o processo pelo qual passa a empresa nesse momento. E em consideração a todos os nossos stakeholders, incluindo os mais de 25 mil profissionais diretos, parceiros, fornecedores, credores, acionistas, instituições e demais atores que vêm participando dessa jornada, acreditamos que seja importante esclarecer diversos pontos e restabelecer, de maneira transparente, a visão sobre a companhia e seu processo de soerguimento.
Em primeiro lugar, é importante mencionar que o pedido de tutela antecipada à Justiça faz parte das ações legítimas da Oi em busca de sua sustentabilidade de longo prazo, após cumprir todas as obrigações até aqui decorrentes do Plano de Recuperação Judicial aprovado em 2018 e encerrado ao final de 2022. Vale enfatizar que a recuperação da Oi, originalmente, tornou-se necessária diante de uma sucessão de decisões e acontecimentos passados, de diversas naturezas, que levaram a empresa a uma situação de estrutura de capital e dívida incompatíveis com a sua capacidade de geração de resultados. Dentre os fatos, vale citar impactos financeiros das fusões com Brasil Telecom e Portugal Telecom e o peso de um ambiente regulatório já desatualizado há muito tempo, tornando o que já foi o principal serviço da operadora, a concessão de telefonia fixa, insustentável há quase uma década.
Cabe mencionar que o instituto da Recuperação Judicial é um mecanismo importante do ambiente empresarial, e se bem aplicado, tem um papel extremamente positivo no soerguimento de empresas com bons ativos e potencial de negócios, a exemplo dos casos considerados bem-sucedidos da American Airlines, GM (que contou com aporte do governo americano de mais de R$ 50 bilhões) e Hertz.
O caso da Oi é emblemático não apenas por ser uma das maiores recuperações da história do país, mas principalmente pelas imensas transformações, ainda em curso, que vêm acompanhando a empresa desde então. Dentre elas está a completa mudança na sua governança, se tornando uma empresa aberta de capital difuso (sem grupo controlador), com um conselho independente e um novo time de gestão, reconhecidamente idôneos e de reputação ilibada, que juntos fizeram uma revisão completa da estratégia e tem executado um intenso plano de transformação. Esse plano incluiu complexos processos de vendas de ativos, redução de custos e ao mesmo tempo a criação de uma das maiores empresas e bases de usuários de fibra óptica do mundo, com a V.tal e o serviço Oi Fibra, além da reconhecida posição da Oi Soluções no provimento de soluções de TIC para grandes empresas no país.
E esse processo tem sido realizado de maneira integralmente privada, com sua dívida, que atualizada a valores de 2016 seria de cerca de R$ 90 bilhões, reduzida hoje a valores totais de cerca de R$ 33 bilhões, redução esta que incluiu o pagamento, em 2022, de 100% de seu financiamento com o BNDES, de quase R$ 5 bilhões.
O processo de recuperação da Oi, no entanto, ainda que cumprido à risca até aqui, não está completo e precisa de ações adicionais, sobretudo por conta de condições exógenas e não controláveis inerentes a qualquer plano de longo prazo, como a deterioração do ambiente macroeconômico, um declínio em ritmo ainda mais acelerado das receitas de telefonia fixa, disputas recentes e impactos de obrigações do passado. E com isso, faz-se necessário endereçar, de maneira definitiva, os dois principais problemas da companhia. De um lado, a continuidade do processo de reestruturação de sua dívida, em discussão com os principais credores financeiros da Oi, sendo a maioria deles fundos internacionais, e que tem como premissa não impactar a operação de dia a dia. E do outro, a necessidade de equacionamento de sua sabidamente deficitária concessão de telefonia fixa, para a qual a Oi abriu procedimento arbitral, de elevadíssima monta, em face do poder concedente, e que vem sendo discutida intensamente com os órgãos reguladores e de supervisão.
Acreditamos estar construindo, assim, uma empresa viável, com o equilíbrio entre a resolução de temas do passado e o desenvolvimento da Nova Oi e sua estratégia de foco na fibra, serviços digitais e experiência dos clientes. Para isso, mais do que nunca, o comprometimento e trabalho incansável de todos os seus profissionais e sua administração será crítico. E todo o time da Oi segue, de maneira séria, íntegra, transparente, pautada pela inquestionável boa fé e boas práticas de gestão e governança, empenhado em seus esforços no processo de recuperação da companhia, que tem papel social e contribuição inegável para o Brasil, gerando hoje mais de 60 mil empregos diretos e indiretos e ajudando a conectar, integrar e desenvolver nossa população, nossas empresas e ultimamente nosso país.
