22/02/2024

Mercado Livre entra com ação contra Apple no Brasil e no México

Site de vendas, Mercado Livre, está insatisfeito com diversas regras que a Apple impõe sobre vendas e publicidade nas suas plataformas.

O Mercado Livre entrou com ação contra a Apple. A plataforma de vendas online não concorda com as restrições que a big tech impõe em sua loja de aplicativos. O caso acontece no Brasil e no México e foi divulgado nesta segunda-feira, 05. 

Mercado Livre

A plataforma de vendas online, o Mercado Livre, registrou 8,6 bilhões de dólares em vendas no último semestre. Eles contestam as regras que a Apple impõe impedindo os aplicativos registrados na Apple Store de distribuírem bens e serviços digitais a outros, como por exemplo, música, filmes, jogos, livros e etc. 

Paolo Franco Benedetti, diretor Sênior de antitruste do Mercado Livre afirma que eles são um marketplace de produtos físicos, mas que estão perto de serem um ambiente de vendas de produtos digitais também. 

“Nós somos um marketplace de produtos físicos. Se você quer comprar um telefone, você vai ao Mercado Livre e compra… temos milhões de usuários e estamos a um passo de, por exemplo, ser um marketplace também de produtos digitais”, afirmou. 

E dentro disso, as regras da Apple impedem que o Mercado Livre faça na sua plataforma ofertas de serviços agregados. Como por exemplo venda de serviços de streamings de vídeos e músicas. 

A Apple não deu nenhum parecer sobre o assunto. Nem no Brasil e nem nos Estados Unidos. 

A plataforma de vendas também alega que a Apple tem efeitos anticompetitivos. Segundo eles há vários empecilhos para que outras empresas possam fazer distribuição de produtos digitais. 

O Mercado Livre opera o Mercado Pago e também reclama das obrigações que a Apple impõe para os desenvolvedores que oferecem serviços digitais nos aplicativos a usar apenas os modos de pagamentos dela mesma. 

E dentro disso, a plataforma de vendas, diz que a regra aumenta os custos dos concorrentes e dá à Apple acesso para informações competitivas para terceiros. 

O Mercado Livre abriu os processos no Instituto Federal de Telecomunicações (IFT) e na Comissão Federal de Concorrência (Cofece), no México, e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no Brasil. Ambos países são os mercados mais fortes desta empresa. 

Um exemplo que a plataforma citou foi a parceria que eles têm com o Disney+ e o Star+. Em ambos streamings, quando feita assinatura no Mercado Livre, o cliente pode adquirir um combo com descontos. A Apple veta a publicidade dessa oferta no aplicativo usado em seus aparelhos.

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