19/04/2024

Bancos não querem o encerramento de recuperação judicial da Oi; entenda

Caixa, Itaú Unibanco e Banco do Brasil solicitaram ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para não encerrar o processo da empresa.

O processo de recuperação judicial da Oi já vem se arrastando por anos, mas se depender dos bancos Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Banco do Brasil, deverá se arrastar ainda mais. Acontece que as instituições financeiras pediram para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) não encerrar o processo.

Acontece que os bancos nacionais estão pedindo isso até não receberem os valores, que em seu sentimento, são devidos pela operadora e cujo pagamento, solicitam, que sejam feitos ainda este ano. Em petição, os bancos estão questionando a capacidade futura da empresa em pagá-los e os repasses a eles diante dos “eventos de liquidez” recentes – as vendas da Oi Móvel e do controle da V.tal.

As instituições financeiras dizem que a Oi não deveria ter vendido esses ativos por reduzir sua capacidade de quitar obrigações. Afirmam que a Oi estaria “esvaziando o seu patrimônio e atividades, em prejuízo de seus credores”. Mas, uma vez vendidos os ativos, a tele teria a obrigação de pagar parte da dívida.

Eles também questionam o relatório de viabilidade para os próximos três anos da empresa, que foi apresentado pela Oi ao Ministério Público, onde afirma que tem condições de honrar seus compromissos dentro desse três anos, mesmo sem ter sua unidade móvel ou a infraestrutura de fibra óptica.

Para BB, Itaú e Caixa, a cláusula 5.4 do plano de recuperação judicial aditado da Oi determina o pagamento dos credores quirografários (o caso deles), e agências internacionais de crédito (ECAs) sempre que a empresa tiver uma receita líquida acima de R$ 6,5 bilhões proveniente da venda de ativos – os chamados eventos de liquidez. O prazo para tal pagamento é o último dia do ano, e será feito com a compra antecipada de debêntures.

A Oi afirma que os bancos têm a receber este ano menos do que esperam, sendo que seus cálculos indicam a necessidade de pagamento de R$ 200 milhões a partir da venda da Oi Móvel e do controle da V.tal. Afirma também que os pagamentos baseado nos “eventos e liquidez” só devem ocorrer quanto tiver entrado de fato dinheiro no caixa, além de que é prioridade a garantia dos investimento operacionais e antecipação de pagamento só deve ocorrer a partir de 2024.

“Mesmo a partir de 2024, só haverá antecipação do pagamento aos credores quirografários com base no mecanismo do Cash Sweep previsto na parte final da Cláusula 5.4 do Aditamento ao PRJ se a Oi dispuser de um Saldo de Caixa que exceda o Saldo de Caixa Mínimo”, diz a empresa, em manifestação apresentada à Justiça em 3 de novembro.

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