29/06/2022

Ministério da Cidadania dificulta acesso ao CadÚnico à Anatel e 5G pode atrasar

Órgão precisa ter acesso a base de beneficiários que terão direito de receber o kit de recepção dos sinais de TV via satélite; entenda o caso.

Como já foi mencionado por esse noticiário, para que as operações do 5G sejam iniciadas, principalmente nas capitais brasileiras, é necessário a liberação das faixas de espectro que atualmente estão ocupadas pelos serviços de satélites.

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Com isso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende distribuir os kits de recepção dos sinais de TV via satélite para aquelas pessoas que ainda usam a transmissão via antena parabólica.

Esses kits devem ser distribuídos para os beneficiários do Cadastro Único, programa social do governo. Para isso, é necessário que a agência tenha acesso à base dos beneficiários. No entanto, desde abril, que o Ministério da Cidadania tem dificultado o acesso da Anatel à base, segundo afirma Teletime.

São informações que precisam ser repassadas à Anatel para que a Entidade Administradora da Faixa (EAF) possa planejar o cronograma e logística de distribuição dos kits.

Com isso, a implantação do 5G no país pode sofrer mais atrasos, pois a faixa de frequência 3,5 GHz, que será usada para a nova rede, só poderá ser liberada depois que os kits forem distribuídos e instalados nas residenciais com parabólicas, de acordo com a obrigação prevista no edital de venda das frequência de 5G. Dessa forma, fica inviável cumprir a determinação sem a base de beneficiário do CadÚnico.

Segundo o Teletime, a Anatel já teve acesso amplo à base dos programas sociais em 2014, durante o cumprimento das obrigações do leilão de 4G. Então, o problema encontrado agora é que, por questão de sigilo, estas bases não podem ser compartilhadas para diferentes usos dentro da agência, e apenas podem ser utilizadas em finalidades especificamente definidas pelo Ministério da Cidadania.

O problema no compartilhamento desses dados, segundo relatos ouvidos pelo Teletime, é que estaria ligado a uma demanda por alguma atividade de cunho político referente ao 5G e a distribuição de kits. Só que a análise dos dados do CadÚnico é fundamental nessa fase preliminar da entrega dos kits, pois só assim é possível identificar quem tem direito ao equipamento, a quantidade necessária e os locais prioritários.

Embora não tenha detalhado a burocracia do compartilhamento dos dados, o conselheiro da Anatel Moisés Moreira, presidente do GAISPI e do GIRED, confirmou a situação.

“De fato, estamos tendo uma dificuldade surpreendente de acesso a uma base de dados que sempre foi compartilhada para políticas públicas implementadas pela Anatel, e se esse atraso persistir, é certo que teremos mais atrasos na implantação do 5G”, disse o conselheiro. “Mas não posso especular sobre as razões do atraso, porque isso (a sonegação de compartilhamento) nunca havia acontecido”.

Cleane Lima
Cleane Lima
Jornalista, Comunicóloga, Repórter e Redatora há mais de 3 anos, com experiência na produção e revisão de conteúdo para internet. Adora escrever sobre qualquer assunto. "Palavras são, na minha humilde opinião, nossa inesgotável fonte de magia". Alvo Dumbledore.
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