22/05/2022

Processo de Donald Trump que busca anular proibição do Twitter é rejeitado por juiz

Twitter baniu Trump permanentemente em 8 de janeiro, após o ataque mortal ao Capitólio dos EUA dois dias antes.

Trump, acompanhado pela União Conservadora Americana e cinco indivíduos, processou o Twitter (e o então CEO Jack Dorsey) em julho de 2021 em uma ação coletiva alegando que eles foram “censurados” pelo serviço – no caso de Trump e outros, por proibição total do Twitter. O processo de Trump afirmou que o Twitter – assim como o Facebook e o Google, que Trump também processou – são na verdade “atores do governo” e que, portanto, estão vinculados à proibição da Primeira Emenda de restringir a liberdade de expressão.

Donald Trump rede social
Foto: Reprodução Internet

Mas o juiz James Donato, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, rejeitou essa ideia.

Para começar, “A Primeira Emenda se aplica apenas a reduções governamentais de discurso, e não a supostas reduções por empresas privadas”, apontou Donato na decisão de 6 de maio. Em relação ao argumento de que o Twitter era de alguma forma um “ator estatal”, ele escreveu, o processo de Trump “não alega plausivelmente que o Twitter agiu como uma entidade governamental quando fechou as contas dos queixosos”.

O processo também buscou que a Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações – que concede às empresas de internet proteções legais para o conteúdo compartilhado em seus serviços e lhes permite moderar suas plataformas como bem entenderem – declarada inconstitucional e afirmou que a Seção 230 “encorajou significativamente os réus ‘ censura do queixoso e dos supostos membros da classe.”

Donato derrubou esses argumentos também. “Não se pode dizer plausivelmente que o governo tenha compelido a ação do Twitter por meio da Seção 230, que de qualquer forma não impôs obrigações afirmativas ao Twitter para agir de uma maneira específica. Consequentemente, a reclamação alterada não alega plausivelmente uma reivindicação da Primeira Emenda contra o Twitter”, escreveu ele. O pedido de sentença declaratória de inconstitucionalidade da Seção 230 “é indeferido por falta de legitimidade”, conforme decisão do juiz.

O Twitter baniu Trump permanentemente em 8 de janeiro, após o ataque mortal ao Capitólio dos EUA dois dias antes, citando o risco de violência contínua se o então presidente pudesse permanecer na rede social. Outros serviços, incluindo Facebook e YouTube, seguiram o exemplo ao desplataformar Trump.

No ano passado, Trump formou o Trump Media & Technology Group, contratando o ex-congressista republicano Devin Nunes como CEO, e em fevereiro lançou o Truth Social, um imitador virtual do Twitter que afirma estar “livre de discriminação política”. Atualmente, Trump está listado como tendo 2,6 milhões de seguidores no Truth Social (que chama postagens no aplicativo “Truths”). Quando Trump foi banido do Twitter, ele tinha mais de 88 milhões de seguidores.

A decisão contra Trump ocorre quando o bilionário Elon Musk está prestes a adquirir o Twitter em um acordo de US$ 44 bilhões, tendo continuado a obter financiamento para a aquisição, incluindo o cofundador da Oracle Larry Ellison, o príncipe al-Waleed bin Talal da Arábia Saudita e a exchange de criptomoedas Binance.com.

Musk, como Trump, reclamou que o Twitter “censurou a liberdade de expressão” e prometeu forçar a rede social a aderir aos princípios de liberdade de expressão definidos pelos governos.

Coincidentemente, também na sexta-feira, Musk derrubou uma alegação de Nunes de que Trump “encorajou” Musk a comprar o Twitter para “enfrentar esses tiranos da tecnologia”. Musk disse que isso era falso, dizendo que não teve “nenhuma comunicação” com Trump e apontando que o ex-presidente alegou que não voltará ao Twitter mesmo que Musk feche o acordo com sucesso.

Os processos de Trump contra a Meta Platforms (novo nome corporativo do Facebook) e o YouTube do Google, ambos alegando violações da Primeira Emenda, permanecem pendentes no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia. É difícil ver como o resultado nesses casos pode ser diferente do que no litígio do Twitter.

Carolina Veneroso
Carolina Veneroso
Jornalista, formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atua como repórter, redatora e com produção de conteúdo há 5 anos. Apaixonada por entrevistar e conhecer pessoas e novas histórias.

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