23/05/2022

Apple terá que pagar indenização de R$ 5 mil por vender iPhone sem carregador

Decisão da Apple de não incluir um adaptador de energia na venda do iPhone 12 gerou polêmica em 2020.

A Apple foi condenada a pagar a um cliente da marca R$ 5 mil em compensação pela venda de um iPhone sem o carregador incluído na caixa.

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A decisão da Apple de não incluir um adaptador de energia na venda do iPhone 12 gerou polêmica em 2020 e já havia levado a uma multa multimilionária para a gigante da tecnologia.

De acordo com o site Tecmundo, um cliente não identificado na cidade de Goiânia recebeu R$ 5.000 pela Apple não incluir o carregador no iPhone.

A decisão do juiz Vanderlei Caires Pinheiro condenou a Apple por realizar uma ‘venda casada’ ilegal. Uma ‘venda casada’ refere-se a uma situação em que a compra de um produto exige que o outro funcione.

De acordo com o Código do Consumidor, dispositivos como um smartphone devem incluir um carregador e podem ser vendidos separadamente, mas a venda separada não deve ser obrigatória para permitir que o dispositivo funcione plenamente.

“Trata-se de venda casada por dissimulação… de prática comercial abusiva e ilegal, desrespeitando o disposto no Código de Defesa do Consumidor”, decidiu o juiz, acrescentando que a Apple “obrigou o consumidor a adquirir um segundo produto de sua fabricação exclusiva. ”

“O CDC visa proteger a parte mais frágil da relação contratual, garantindo-a contra práticas e cláusulas abusivas no fornecimento de produtos e serviços”, afirmou.

Defesa da Apple

Em sua defesa, a Apple argumentou que os usuários não são obrigados a comprar seu carregador. Enquanto o iPhone usa um conector Lightning, o cabo fornecido é USB-C para Lightning, portanto, qualquer carregador USB-C pode ser usado.

Mas o juiz rejeitou o argumento, dizendo que o cabo não funciona com adaptadores de parede que não possuem uma porta USB-C, com a qual o carregador da Apple foi projetado especificamente.

Ele também observou que a Apple disse que parou de fornecer o carregador devido ao que a empresa alegou serem preocupações ambientais e porque supostamente havia uma escassez de fornecimento do acessório. Pinheiro respondeu dizendo que a Apple ainda fabrica seus adaptadores de energia e os vende separadamente.

“Não é cabível que tal medida busque reduzir os impactos ambientais, pois, em todas as provas, a ré continua fabricando um acessório tão essencial, mas agora o vende separadamente”, disse Pinheiro.

Carolina Veneroso
Carolina Veneroso
Jornalista, formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atua como repórter, redatora e com produção de conteúdo há 5 anos. Apaixonada por entrevistar e conhecer pessoas e novas histórias.
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