Lei do Amazonas proíbe SVA sem autorização do cliente

A lei prevê que SVAs (serviço de valor adicionado) devem ser cobrados apenas com a autorização do consumidor.

Uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa do estado Amazonas proíbe a inclusão, sem prévia autorização do consumidor, de serviços de valor agregado em contas de telecomunicações. 

A nova lei também proíbe o aumento do preço dos pacotes em caso de cancelamento de uma SVA não solicitada pelo cliente. Os operadoras tem 90 dias para se adaptarem à nova legislação.

Um SVA, ou Serviço de Valor Adicionado, é uma forma que as operadoras, mediante a parcerias com plataformas de streaming, por exemplo, incrementam os planos, com extras, que podem chamar a atenção dos consumidores. Entre os SVAs mais habituais hoje em dia estão as plataformas que oferecem revistas e jornais, e acesso a serviços de streaming de música e conteúdo em vídeo.


VIU ISSO?

Amazonas é o segundo estado brasileiro a seguir esse modelo. O primeiro foi Santa Catarina, que em abril passou a barrar os SVA. De acordo com o deputado Marcos Vieira (PSDB), a função da lei é impedir a venda casada, situação em que as empresas oferecem outros serviços agregados ao que foi contratado.

A lei em Amazonas, proposta pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), foi aprovada na última quinta-feira (09). O texto diz que produtos considerados “alheios” aos de telecom, como “serviços de valor adicionado, digitais, complementares, suplementares ou qualquer outro, independentemente da denominação” não deverão ser comercializados de “forma onerosa” ao consumidor. 

Esse custo extra repassado ao consumidor foi explicado pelo deputado. Se a conta, por exemplo, é R$ 100, e eles incluem serviços de mais R$ 100, aí a conta vira R$ 200. Mas, na hora de pagar ICMS [Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias], as empresas só pagam o imposto sobre R$ 100 e não sobre R$200. Inclusive, a arrecadação do setor está caindo”

Os SVAs “somente poderão ser cobrados em fatura emitida por prestadora de telecomunicações se houver autorização prévia e expressa”.

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Banco Inter vai distribuir gratuitamente 7 mil chips da Intercel

é um chip degustação, esperava o que? rs
  • 01/07/2020 by Luiz Carvalho

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Banco Inter vai distribuir gratuitamente 7 mil chips da Intercel

dados atualmente não são problemas para as grandes operadoras, e mesmo assim, mta gente não se sente satisfeito, pois a escolha depende de outros fatores tbm. Ex: Oi oferece pacotes gigantescos de dados e sinal ruim…outras não se sentem bem atendidos, ou enfrentam problemas diversos…esses dias o vivo easy prime deu um BO impedindo que fosse realizado chamadas, Claro Flex tem um plano maravilhoso e um aplicativo péssimo…todas tem prós e contras, e cada consumidor tem uma medida do que é mais importante pra si mesmo.
  • 01/07/2020 by Luiz Carvalho

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Meu deus do céu. Esse povo tá chato demais. Essa geração mi-mi-mi tá um saco.
  • 20/06/2020 by Tauan Fontoura

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A Tim só tem um pouco mais de vantagem no pré pago, devido ter Facebook Twitter e Messenger e whatsapp, agora se começar a regular uso, com certeza a Claro vai ser o melhor plano. Tenho e não troco por nenhuma.
  • 02/07/2020 by Roberto Ramos

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O TIM Black e os planos controle também sofreram essas medidas. Isso vai fazer a Claro roubar os clientes da TIM.
  • 02/07/2020 by Jefferson Rodrigues

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aderson

Mais uma lei inconstitucional. Os Estados precisam de aumentar a arrecadação e por isso as teles em SC estão vendendo planos sem SVA com o mesmo preço dos com SVA. Um aumento abusivo de preços.

Bruno

Aqui em SC, nenhuma operadora está vendendo com SVA, porem o preço continua o mesmo do resto do pais…