Projeto de lei quer garantir SMS gratuito durante emergências

Anatel já possui norma que regulamenta o serviço, mas estados e municípios não manifestaram interesse.

Está tramitando na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5203/19 que obriga as operadoras de telefonia a encaminhar gratuitamente mensagens de texto aos serviços públicos de emergência. O projeto beneficia principalmente deficientes auditivos em situações de risco.

Desde 2011, já existe uma norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que regulamenta esse tipo de serviço, no entanto, boa parte dos estados e municípios ainda não fizeram parcerias com as operadoras para disponibilizar a facilidade aos consumidores.


Na proposta que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o órgão ou entidade responsável pelo serviço de emergência fica obrigado a prestar atendimento por mensagens SMS.

“Entendemos que a proposição estimula a democratização do acesso a esses serviços pelas pessoas com deficiência auditiva” diz Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), deputado autor do projeto.

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O recurso já é utilizado na cidade de São Paulo. Desde 2012, deficientes auditivos podem solicitar atendimento da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros mediante o envio de SMS.

O projeto de lei será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Se aprovada, a lei entra em vigor na data de publicação. Os órgãos de serviços de emergência e operadoras de telefonia terão 90 dias para implantar o serviço.

Com informações de Agência Câmara.

About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.

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