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| Parecer técnico da Anatel pontua que devido a fusão da AT&T com a Time Warner a SKY Brasil terá que ser vendida. |
A fusão entre a AT&T e a Time Warner ganhou um novo capítulo que pode dar um chacoalhada no mercado brasileiro. De acordo com fontes do Tele.Síntese o parecer técnico da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é que, em até seis meses, a AT&T terá que vender a SKY Brasil.
Mas por que toda essa confusão? O X da questão é que a fusão entre a AT&T e a Time Warner esbarra com a regulamentação da agência e com a Lei do Seac 12.485/2011 (Lei de TV paga).
A Lei do Seac estabelece limites às prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo. Assim, elas são proibidas de deter o controle ou participação superior a 30% de produtoras e programadoras com sede no Brasil.
Por sua vez, as produtoras e programadoras com sede no Brasil não podem deter o controle ou participação superior a 50% de prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
Segundo a Anatel, se a operação for aprovada, a SKY, empresa do grupo da AT&T, ficaria com 29% dos 18 milhões assinantes de TV por assinatura.
VIU ISSO?
Nos Estados Unidos a fusão já foi aprovada, no Brasil o Cade já deu seu aval – com restrições, porém ainda é preciso a análise regulatória feita pela Anatel, que ainda falta a confirmação pelo acórdão.
A SKY detém 5,3 milhões de clientes no Brasil, e até o momento não haveria nenhum candidato interessado na aquisição, caso a AT&T tenha realmente que vender.
A AT&T argumenta que a fusão não poderia afetar o andamento dos negócios no Brasil, já que a operação foi realizada nos Estados Unidos, e a sede da WarnerMedia (também conhecida como Time Warner), responsável por canais como HBO, Warner Bros e Cartoon Network, não fica no Brasil.
A Ancine (Agência Nacional do Cinema), declarou a Anatel que a Time Warner é uma programadora com importante atuação no Brasil, e por isso a vedação ao negócio.
