26/04/2024

TIM é multada em R$ 300 milhões pela Fazenda Nacional

Multa foi aplicada pelo uso da holding Bitel.



A TIM, de acordo com a Veja, foi multada em R$ 300 milhões pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão ligado à Advocacia-Geral da União.


A multa foi aplicada porque a TIM utilizou a holding Bitel para diminuir a tributação durante as privatizações de 1998 e 1999. Segundo a  Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a Bitel foi criada apenas para essa finalidade.


Em nota a TIM declara que “que cumpriu as regras vigentes à época da privatização”  e que “aguardará a publicação do acórdão para, conhecendo os detalhes da decisão, verificar quais medidas se fazem cabíveis”.

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A TIM está envolvida também na polêmica em relação ao uso de recursos do BDNES. De acordo com uma lista divulgada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a operadora está no topo da lista, na categoria telecomunicações. Até o final de novembro do ano passado foram aportados R$ 12,142 bilhões para a operadora. 

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