segunda-feira, 29 de outubro de 2018

Justiça de Portugal volta atrás e aprova plano de recuperação da Oi

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Assim, plano da tele passa a ter respaldo legal em todas as cortes estrangeiras que a companhia detém subsidiárias.


A Justiça portuguesa voltou atrás e decidiu reconhecer a homologação do plano de recuperação judicial da Oi. Com isso, o plano da tele passa a contar com o respaldo de todas as cortes estrangeiras onde a companhia detém subsidiárias, investidores e/ou credores.

Em agosto, a Justiça portuguesa havia indeferido o reconhecimento da homologação por haver ainda recurso contra o plano em primeira instância, impetrado pela Pharol, principal acionista da Oi.

A operadora então interviu contra a primeira sentença com recurso no Tribunal da Relação de Lisboa.


A sentença do Juízo de Comércio de Lisboa foi publicada na última sexta-feira (26). A decisão afirma que "o plano torna-se vinculativo para a generalidade de credores, mesmo para os que não tenham tomado parte nas conversações, ou, independentemente disso, o não hajam subscrito."

Na sequência, diz que "o mesmo sucede no Brasil, em que a decisão que se pretende ser reconhecida, de homologação do plano se tornou igualmente eficaz e vinculativa, independentemente do respectivo trânsito em julgado."

Por fim, a decisão conclui que “não procede assim o argumento expedido na sentença recorrida de que 'o plano de revitalização só produz efeitos jurídicos após o trânsito em julgado da decisão que o homologar."



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