sexta-feira, 5 de outubro de 2018

Anatel reduz em 26% multa aplicada à Oi

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Agência entendeu que infração cometida pela operadora não tinha abrangência suficiente para prejudicar muitos usuários.

A Agência Nacional de Telecomunicações irá reduzir uma multa aplicada à Oi. A decisão foi tomada na última quinta-feira (04). A medida abriu precedentes para que outras operadoras peçam revisão de suas multas.

A Oi recebeu uma sanção no valor de R$ 69,2 milhões por infrações na prestação do serviço de telefonia fixa em 2006

Com a revisão realizada pela Anatel, a operadora conseguiu uma redução de 26% sobre o valor. Assim, ela pagará R$ 17,9 milhões.

Os conselheiros da agência concederam a redução por acreditar que a infração não tinha abrangência suficiente para prejudicar muitos usuários.

Este conceito de "infração sistêmica" passou a valer a partir de 2012, quando o regulamento de sanções da agência foi revisto.

Em seu voto, o conselheiro relator, Otávio Rodrigues, defendeu que esse conceito não poderia ser aplicado porque a infração da Oi ocorreu antes do novo regulamento. 

VIU ISSO?


Portanto, a multa deveria ser calculada sem os "descontos" que a nova regra possibilita.

Na votação da reunião desta quinta-feira, o conselheiro Aníbal Diniz mudou seu voto e o placar pela aplicação da nova regra virou. 

Segundo informações da Folha de S. Paulo, técnicos da agência já começaram a calcular o impacto da decisão sobre o estoque de multas. 

No mês passado, o Minha Operadora mostrou que a Anatel só conseguiu recolher, de 2014 a junho deste ano, 25% do valor das multas aplicadas. Juntas, a operadoras devem mais de R$ 1,2 bilhão ao órgão regulador.

A Anatel informou que não revisará seus processos. Caberá a cada operadora recorrer à agência.



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