terça-feira, 3 de julho de 2018

Lei de proteção de dados pessoais ganha urgência no Senado

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Relator enfatiza que as emendas realizadas no texto não alteram o escopo do projeto, o que permite que ele seja votado rapidamente.

O Projeto de Lei da Câmara 53/2018 foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (3). A lei visa à proteger os dados pessoais dos usuários brasileiros. O projeto aprovado possui apenas emendas de redação no texto anterior.

O Senado aprovou também a urgência para a tramitação da proposta, que pode ser votada diretamente pelo plenário.

Do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o texto teve o apoio de muitas empresas e da sociedade civil. 

Ferraço afirmou que depois da audiência pública de instrução, ocorrida na última terça-feira (26), "ficou clara, pela manifestação quase hegemônica entre os presentes, que há um contexto político que não abre margem para aprimoramentos de mérito, face ao risco de retorno à Câmara dos Deputados e de postergação definitiva desta matéria, em face do ano eleitoral.”

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O relator ainda afirmou que não está sendo apresentado emendas que alterem o escopo do projeto e que as alterações realizadas no texto são apenas emendas de redação.

O senador enfatizou que o projeto leva para o mundo da internet um conjunto de limites e consequências para empresas ou pessoas que, no mundo digital, ousam continuar achando que a internet é um mundo sem regras. 

“Isso é absolutamente diferente de qualquer interpretação que possa levar à questão de que este projeto trabalha com censura. Não, não trabalha com censura; trabalha com regras, com limites, com responsabilidades que são objetivas, responsabilidades que são solidárias e que estão devidamente fundamentadas ao longo deste parecer”, ressaltou Ferraço.



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