segunda-feira, 16 de julho de 2018

Apesar de discordar da Lei de Telecom, Anatel comemora seus 21 anos

LGT foi lançada oficialmente em 16 de julho de 1997 e, desde então, não teve alterações.

Esta segunda-feira (16) marca o aniversário de 21 anos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que foi lançada oficialmente em 16 de julho de 1997. Agora, o setor representa 323,6 milhões de acessos, sendo 235,4 milhões em celulares, 40,3 milhões em telefones fixos, 30,1 milhões em banda larga e 17,8 milhões em TV por assinatura.

Na página da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o presidente do conselho diretor da agência, Juarez Quadros, aproveitou para destacar alguns pontos que mudaram desde 1997. Para começar, o número de assinantes era bem diferente em 1998, momento da desestatização do setor: 5,6 milhões no celular, 20 milhões no fixo, 2,6 milhões na TV e sem acesso à banda larga fixa, até então.




"Uma das decisões significativas para as telecomunicações foi exatamente a criação da Agência Nacional de Telecomunicações, cujas competências foram previamente estabelecidas pela LGT", disse Quadros, destacando que a agência atua com seriedade, independência, transparência e imparcialidade.

A Lei Geral de Telecom definiu princípios para os modelos de serviços, incluiu a criação da agência reguladora, além de políticas setoriais e a organização dos serviços e reestruturação do setor.

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Mas o presidente da Anatel acaba questionando a importância de uma possível atualização na lei. "Passados vinte e um anos da entrada em vigor de uma Lei bem elaborada, cujos alicerces são a universalização e a competição, com regras constitucionais e legais amplamente debatidas, sobre as quais o Supremo Tribunal Federal também se pronunciou, apresenta-se uma pergunta. Por quanto tempo fará sentido a manutenção desse modelo?"

Segundo ele, é preciso que exista uma agenda pública bem estruturada, que envolva o Executivo e o Legislativo, para discutir questões envolvendo as operadoras, os clientes e o setor de telecom.

"O acesso ao telefone, essencial no passado, requer, agora, o acesso à banda larga. O fundo de universalização criado pela Lei, e disposto em lei específica, não se aplica à banda larga. As ações políticas desenvolvidas têm sido insuficientes para a solução do problema", explica.

Ainda assim, a agência comemora: "Mesmo assim, festejemos no dia de hoje os 21 anos de LGT, que merece aplausos, pois promoveu ambicioso desenvolvimento das telecomunicações no Brasil".


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