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| Encerrado o prazo de apelação, plano de recuperação passa a ser definitivamente válido no exterior. |
Os processos de falência da Portugal Telecom International Finance (PTIF) e da Oi Brasil Holdings Coöperatief (Oi Coop), as duas subsidiárias da Oi no exterior, se encerraram em definitivo nesta quarta-feira (20).
Conforme a Oi informou hoje em comunicado ao mercado, a data marcou o encerramento do período para apelação perante a Corte de Amsterdã, na Holanda, que aprovou o plano de recuperação judicial da empresa na última semana.
O plano foi aprovado tanto pelos credores das subsidiárias, em 1º de junho, quanto homologado pelo Tribunal de Amsterdã, em 11 de junho, e só restava aguardar o prazo para recurso e apelação, uma exigência da lei holandesa.
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Como ninguém contestou a recuperação da Oi na Holanda, todos os efeitos do plano aprovado no Brasil passam a ser efetivos também internacionalmente, o que inclui o tratamento com as dívidas da Oi.
“Cada um dos Planos dá efeito ao Plano RJ internacionalmente. Os termos efetivos dos Planos refletem materialmente os termos do Plano RJ de forma a garantir que todos os aspectos materiais do Plano RJ tenham efeito vinculante em relação a credores e stakeholders, não só no Brasil como também em outros territórios, incluindo Países Baixos e Reino Unido”, finaliza em nota o diretor de finanças e de relações com investidores da Oi, Carlos Brandão.
