23/03/2024

Mudanças na lei podem ser a solução para dívida da Oi com a Anatel

Governo deve levar ao Congresso, um projeto que propõe mudanças na legislação brasileira, para possibilitar o pagamento da dívida da Oi com a Anatel. 

Na última terça-feira, 10, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que uma proposta de mudança na lei pode ser a saída para o pagamento da dívida da Oi com a Anatel. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou no mesmo dia, a primeira reunião do grupo de trabalho criado para buscar soluções para a recuperação financeira da operadora. No total, a operadora tem cerca de R$ 64 bilhões em dívidas, sendo R$ 20 bilhões com agência reguladora, que é o maior credor individual da companhia. 

Após uma reunião com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a advogada destacou que o governo está confiante em relação a situação da Oi e ressaltou que uma possível ampliação do prazo de pagamento da dívida com a Anatel está sendo negociada. 

Nesta semana, após uma reunião com o presidente Michel Temer, o conselheiro da Oi, Hélio Costa, afirmou que a empresa precisa de, pelo menos, dez anos para pagar a dívida. A operadora está prestes a discutir seu plano de recuperação judicial na Assembleia Geral de Credores, marcada para o dia 23 de outubro. Com informações do G1.

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