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Agência decidiu nesta quinta-feira, 10, aplicar uma medida cautelar à Sky, determinando que a operadora fique fora dos negócios com a Time Warner.
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O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira, 10, uma medida cautelar que determina que a Sky e suas empresas controladas e controladoras fiquem fora dos negócios relacionados a aquisição da empresa Time Warner Cable pela AT&T. A medida vale até que a agência analise o negócio e se pronuncie.
A ação da Anatel veda acordos e contratos de transferência direta ou indireta de informações competitivas sobre o mercado brasileiro de TV paga, que possam afetar a condução dos negócios da Sky no Brasil.
A Agência Nacional de Telecomunicações determina que a Sky comunique a decisão a sua controladora, AT&T, dona da empresa brasileira, e também a outras empresas ligadas e controladas pela operadora. Caso a Sky não cumpra a medida, pode sofrer punições administrativas da agência.
As informações de caráter competitivo são informações relevantes de questão econômica ou financeira, como faturamento, venda, marketing e planejamento estratégico.
Luís Roberto Antonik, diretor geral da Abert afirma que a decisão da agência assegura seu poder de decisão e a observação das regras previstas da lei do SeAC, que determina que: “quem produz, não distribui” no caso de conteúdo audiovisual.
O conselheiro Leonardo de Morais, relator do processo, explicou que a agência continua aguardando a decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre a questão e que a medida cautelar tomada pelo órgão é uma medida preventiva para a questão.
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