05/10/2024

Justiça suspende pagamento a credores da Oi

Banco de Desenvolvimento da China conseguiu uma liminar já justiça que suspende o programa de pagamento a credores da operadora.
Após a Oi divulgar na última sexta-feira (23) que daria início, na próxima segunda-feira (26), a um programa de pagamento a pequenos credores da operadora, o Banco de Desenvolvimento da China (CDB, na sigla em inglês) conseguiu uma liminar na Justiça do Rio de Janeiro que barra o processo.

O programa já havia sido aprovado pelo tribunal que acompanha o processo de recuperação judicial da Oi. O desembargador Cezar Augusto Rodrigues, da 8° Câmara Cível do TJ-RJ, concordou com o argumento do banco chinês, que alega que o acordo da companhia com os credores implicaria no pagamento das dívidas antes da aprovação do plano de recuperação judicial da empresa, desrespeitando a Lei de Recuperação de Empresas e de Falências.

Com a determinação judicial, o programa fica suspenso até o julgamento definitivo sobre os recursos da empresa. A Oi afirma que ainda não foi notificada e que a única decisão que tem conhecimento é a de autorização do programa, dada pela 7° Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que acompanha o processo de recuperação judicial da companhia.

O CDB está fora do programa de antecipação de pagamentos. O banco é um grande credor da Oi, tendo mais de R$ 2,27 bilhões a receber. A antecipação anunciada pela operadora prioriza o pagamento a pequenos credores que tenham a receber até R$ 50 mil da empresa.

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