Mais multas contras as teles são distribuídas durante a semana

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Maior valor foi aplicado contra a Claro. TIM e Vivo também foram punidas nesta semana.


As operadoras Claro e TIM foram multadas por órgãos do estado de Minas Gerais por descumprirem algumas regras. Juntos, o saldo devedor das duas operadoras chega a R$ 2,4 milhões.

A TIM foi multada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça por venda casada de chip com aparelho fixo. Isso significa que todo vez que um consumidor quisesse adquirir um chip TIM Fixo, era obrigado a levar junto um aparelho. A operadora entrou com recurso alegando que a prática de venda casada não foi comprovada. Disse ainda que teve seu direito de defesa violado, além de não ser possível ser condenada por dando moral coletivo.

Mesmo com todos os argumentos da empresa, o STJ preferiu não dar ouvidos, condenando a operadora por dano moral coletivo com uma multa de R$ 400.000. Em comunicado, o STJ afirmou que a TIM deveria parar de praticar a venda casada de produtos e serviços e fixar preços razoáveis para cada um deles, de forma distinta.

Excesso de propaganda foi o motivo da Claro ser punida, também no mesmo estado. O Ministério Público de Minas levou em conta a denúncia de um morador da cidade de Poções de Caldas, distante cerca 468 km da capital Belo Horizonte, que afirmou ter recebido ligações e mensagens de texto todos os dias com propagandas da operadora, durante dois meses. A multa foi de R$ 2,08 milhões.

Augusto de Paula Barbosa, que fez a denúncia, contou: “Pelo menos uma ou duas vezes mandavam mensagens sempre com teor publicitário e, mesmo após reclamações, eles continuaram a fazer propagandas sucessivas. Às vezes à noite, às vezes de manhã, incomodando no momento em que eu atendia um cliente ou em um momento de lazer”. Em agosto, o advogado decidiu gravar uma das chamadas que recebia. Em 1 hora, ele disse que a operadora efetuou trinta ligações com um intervalo de 1 minuto entre uma e outra. Em alguns casos, após desligar uma chamada, dentro de 6 segundos um novo contato era efetuado, relatou em entrevista a EPTV, afiliada a Rede Globo na região.

Em Minas Gerais existe uma lei que restringe o marketing direto ativo para consumidores. Existe também proibição de ligações publicitárias entre 21h às 8h. Pela falta de cumprimento dessas normas, a 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Poços de Caldas determinou o pagamento de uma multa administrativa pela empresa, por entender que houve excesso de marketing, mesmo depois de o cliente ter pedido no Procon a remoção de seu número da lista de contatos que aceitam receber esse tipo de conteúdo. O valor que a Claro pagar deve ser encaminhando para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

A Claro informou que não comenta decisões judiciais.

A Telefônica/Vivo também foi autuada nesta terça-feira (2), só que por descumprir regras do SAC. A operadora deixou de disponibilizar no primeiro menu eletrônico a opção de cancelamento de planos e serviços. Deixou de garantir ainda a gratuidade das ligações para o seu serviço de atendimento. R$ 1 milhão foi o valor da multa aplicada pela Anatel a operadora.

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