InícioNotíciasOperadoras podem não cumprir novas regras impostas pela Anatel

Operadoras podem não cumprir novas regras impostas pela Anatel

Regulamento Geral de Direitos do Consumidor aprovado pela agência recebeu liminar que desobriga algumas operadoras a segui-lo.


A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) enviou um comunicado que informa que as operadoras de telecomunicações conseguiram na 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal liminar que impede que a Anatel consiga obrigar várias operadoras de telecomunicações a cumprir algumas das novas regras impostas recentemente, dentre elas a obrigatoriedade do call center retornar a ligação caso ela caia durante o atendimento, e de estender para os clientes antigos os mesmo benefícios praticadas para novos clientes. Além dessas regras, estão suspensas, pela medida liminar, as constantes dos artigos 55; 61 §1°; 84; 89; 92, II e III; 101; 102 e 106.


A Anatel informa ainda que a liminar foi dada sem antes ter ouvido as alegações da agência e que defenderá em juízo, por meio da Advocacia Geral da União, o cumprimento do RGC – Regulamento Geral do Consumidor. Afinal, afirma a Anatel, as empresas de telecomunicações tiveram 120 dias para se adaptar as novas regras.

A medida liminar abrange todas as empresas associadas a TELCOMP (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), dentre elas a Algar Telecom, Claro, Embratel, GVT, Net, Nextel, Sky, TIM, Oi e Vivo. A lista completa de empresas associadas está aqui.

Além da ação movida pela TELCOMP, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) – que congrega as empresas de TV por assinatura – requereu, em outra ação de teor semelhante, a nulidade e a suspensão de regras criadas pelo RGC. O caso está em análise na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e não houve concessão de medida liminar.

Redação Minha Operadora
O mais acessado site de notícias sobre o setor de telecomunicações do Brasil. Mais de 17 mil artigos publicados com cerca de 1 milhão de páginas vistas todos os meses.

1 COMENTÁRIO

Acompanhar esta matéria
Notificação de
1 Comentário
mais antigo
mais novo mais votado
Comentários embutidos
Exibir todos os comentários