29/03/2024

Assembleia vota na semana que vem o relatório final da CPI da Telefonia

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa, que investigou a baixa qualidade do serviço e as sucessivas quedas de sinal das empresas operadoras de telefonia móvel no Paraná, será votado pelo Plenário na sessão de segunda-feira (26). A matéria, projeto de resolução nº 17/13, é o último item da pauta dos trabalhos (a Ordem do Dia) que relaciona mais sete proposições e 15 indicações parlamentares.
O relatório da CPI da Telefonia Móvel apresenta as conclusões dos trabalhos desenvolvidos entre 18 de maio e 18 de julho último, período em que a Comissão percorreu todo o estado e investigou a estrutura do sistema de telefonia celular no Paraná. Entre outras informações, o documento traz indicadores mostrando o grau de satisfação dos usuários com os serviços. Dos mais de 15 mil consumidores pesquisados em campo pela Central Móvel ou pelo site da CPI, 72% demonstraram insatisfação com a qualidade do atendimento nos call centers das empresas; 71% se disseram descontentes com a qualidade e estabilidade do sinal; 66% reclamaram da falta de qualidade dos serviços em geral e outros 68% registraram queixas quanto a cobranças indevidas.

Além disso, os consumidores também reclamaram do consumo indevido de créditos, desrespeito à portabilidade, recebimento de fatura após a data de vencimento, adesão a planos sem autorização prévia, mensagens invasivas em horários inoportunos e propaganda enganosa, entre outras reclamações documentadas.

A CPI apurou que todas as operadoras investiram menos do que o previsto por elas próprias na melhoria do sistema. Com faturamento anual global de R$ 287 bilhões, as teles investiram menos de 10% dessa receita na infraestrutura. A que menos investiu foi a Claro, com apenas 3,3%, infringindo plano de investimentos entregue à Anatel.

A CPI da Telefonia Móvel foi composta pelos deputados Paranhos (PSC), presidente; Nereu Moura (PMDB), relator; Professor Lemos (PT), vice-presidente; Gilberto Martin (PMDB), relator adjunto; Bernardo Carli (PSDB), Luiz Carlos Martins (PSD) e Roberto Aciolli (PV).
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