Conselho diretor da Anatel vai dar a palavra final sobre pedido de anulação da qualidade da banda larga

A Oi argumentou que não é contrária à medição de qualidade, mas é contra o método de apuração aprovado no regulamento da Anatel.

O conselho diretor da Anatel vai dar a palavra final ao pedido da Oi de anulação de diversas cláusulas dos regulamentos de qualidade da banda larga fixa e móvel, informou hoje o superitendente de Serviços Privados, Bruno Ramos, ao conselho consultivo da agência.
Os representantes da sociedade civil que integram o conselho consultivo criticaram a iniciativa da operadora telecomunicações de querer reabrir a discussão depois de regulamento aprovado, pois, no entender deles, esta iniciativa acaba gerando desperdício de recursos públicos.
Bruno Ramos observou que é o terceiro pedido de anulação de cláusulas de regulamento por ele analisado nos onze anos de agência reguladora. “A Oi cumpre regras de qualidade para o celular há onze anos. Por isso, não pode argumentar que novas metas  não podem ser aplicadas para a banda larga”, alertou ele.

A representante da Oi,Adriana Costa, assinalou, por sua vez, que o pedido de anulação está previsto no regimento interno da Anatel. Segundo ela, a novidade no caso foi o fato de a agência ter tornado público o recurso da Oi, iniciativa, que, segundo a advogada, tem o apoio da empresa.”A Oi entende e apoia o debate público e transparente”, afirmou.

Ela assinalou que a Oi não é contrária à qualidade da banda larga, mas contra a medição e o estabelecimento de metas sancionatórias inadequadas previstos no regulamento.” Entendemos que o bem-estar da sociedade não  está associado a metas rígidas”, completou ela.

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