Teles reclamam dos valores das multas da Anatel


Os valores das multas aplicadas pela Anatel não estão agradando em nada as operadoras de telecomunicações em atividade no Brasil. As empresas discordam da razoabilidade das punições.

O tema foi abordado pela consultora Cláudia Viegas, da LCA Consultores. Segundo Cláudia, houve multas que somaram R$ 19 milhões para casos de erros em sistemas que não geraram qualquer dano aos usuários nem vantagens sobre operadoras concorrentes.

Para questionar a razoabilidade das multas da Anatel, a consultora comparou com casos internacionais, como o do Google, multado em 145 mil euros na Alemanha por ferir leis de proteção a dados, e o da Exxon, que precisou pagar US$ 1,7 milhão por vazamento de óleo nos EUA.

Após a palestra da consultora, presidentes das teles comentaram a necessidade de aumentar o diálogo com a população para diminuir a má impressão que os consumidores têm do serviço. “Somos um setor com enorme promoção de inclusão social e econômica e um grande empregador de mão-de-obra qualificada.

“É um setor que teria tudo para ter histórico estelar de relacionamento público. Paradoxalmente, é visto como vilão”, lamentou Rodrigo Abreu, presidente da TIM. E complementou: “Temos que dar a expectativa correta do que é esperado dos nossos serviços, porque ainda existe um nível de desconhecimento muito grande”.

Antônio Carlos Valente, presidente da Vivo e da Telebrasil, lembrou que somando todas as entidades de defesa do consumidor, há em média 400 reclamações por mês para cada 1 milhão de assinantes de telefonia móvel.

“Será que estamos tão mal assim?”, perguntou. E Christian Schneider, presidente da Sercomtel, disse: “O órgão do regulador está aí para defender o mercado, não relações de consumo, para as quais há outros órgãos competentes”.

Cláudia, da LCA, citou números da contribuição do setor de telecomunicações na economia brasileira. Em 2012, o setor respondeu por 4,9% do PIB nacional. Em quantidade de empregos diretos, incluindo o segmento de call center, o setor subiu de 201 mil no ano 2000 para 504 mil em 2011.

Entre 2002 e 2011, as operadoras brasileiras de telecomunicações investiram 4,2 vezes mais que a média mundial. Se considerado apenas a telefonia móvel, o investimento foi 5 vezes maior.

No Brasil, as teles investem em média 19% da sua receita operacional, enquanto nos EUA é 12%. A cada R$ 1 milhão de Capex de telecom no Brasil, há um retorno para a economia de R$ 1,44 milhão, o chamado efeito multiplicador. Para fins de comparação, no setor automobilístico, o retorno é de R$ 1,23 milhão.

No ano passado, o setor de telecom recolheu R$ 59,2 bilhões em tributos e fundos setoriais (Fust, Funttel e Fistel). Isso equivale a 25,3% do Capex das teles em 2012. Pelos cálculos da LCA Consultores, apenas 4,8% da receita operacional das empresas de telecom são destinados aos seus acionistas, enquanto 30,8% se destinam a impostos.

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