21/06/2024

Oi, Claro, TIM e Vivo estão com dívidas em Porto Alegre

As operadoras Oi, Claro, TIM e Vivo serão inscritas na dívida ativa do município de Porto Alegre pelo não pagamento das multas impostas pelo Procon da cidade em julho de 2012, punindo as operadoras por falhas em serviços de telefonia móvel e internet 3G.

A punição, que chegou a culminar na suspensão temporária das vendas de chips das marcas na cidade, gerou multas de R$ 138,89 mil para Claro, Oi e Vivo, e de R$ 166,668 mil para a TIM.

O prazo para pagamento das multas encerrou no dia 02 de janeiro para a Claro, em 14 de janeiro para a TIM, e em 16 do mesmo mês para Oi e Vivo. Mas nenhuma delas honrou a dívida.

Agora, induzidas à dívida ativa, caso incorram em reincidência pela infração ao não quitarem os débitos, as empresas poderão ser penalizadas novamente com a suspensão de atividades, conforme artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.
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