MP cobra operadoras por descarte ilegal de aparelhos

O Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE/AM) instaurou inquérito civil para investigar o descarte irregular de equipamentos de telefonia celular no município de Eirunepé (distante a 1.159 km de Manaus). A Promotoria de Justiça pede que as teles Oi e Vivo, que operam no município, instalem lixeiras específicas para o recolhimento dos itens de baterias, acessórios e telefones celulares.

Segundo o MPE/AM, o inquérito civil baseia-se em dispositivos da Lei nº 12.305/10, que prevê a responsabilidade dos membros da cadeia produtiva (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes) na gestão de materiais poluentes. A legislação estabelece a realização dos mecanismos de logística reversa como meio de reaproveitar os resíduos sólidos em outros ciclos produtivos, além de destiná-los de forma ambientalmente adequada. “No município, não tem lojas dessas duas empresas, mas há estabelecimentos que vendem créditos da Oi e da Vivo. Todo fornecedor que tenha bônus com comercialização de produtos deve arcar também com o ônus da logística reversa da cadeia produtiva”, enfatizou o responsável pelas investigações, o promotor Flávio Mota.
O promotor disse que, atualmente os resíduos relacionados aos aparelhos de telefonia móvel são descartados no lixo domiciliar, sendo levados para o lixão de Eirunepé, onde não há aterro sanitário. “Isso é um risco para o meio ambiente, porque na bateria, por exemplo, existem metais pesados que podem contaminar o solo, atingir o lençol freático e poluir a água”

A Promotoria de Justiça tem o prazo de um ano para concluir o inquérito, mas o promotor pretende propor um acordo com as duas empresas de telefonia móvel para solucionar o problema.

“Pretendemos firma um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas, no qual elas se comprometam em ceder as lixeiras adequadas e fazer o recolhimento dos resíduos, poderemos encerrar o inquérito. Caso contrário daremos procedimento às investigações”, informou o promotor Flávio Mota.

Através de comunicado oficial, a telefônica Vivo informou que ainda não recebeu a notificação do Ministério Público do Amazonas sobre o assunto. A operadora declarou que espera a chegada do documento para se manifestar dentro do prazo legal.

O nosso portal tentou contato com a assessoria da prestadora Oi, porém, não obteve respostas. Entretanto, em dezembro de 2012, a operadora anunciou o fechamento de parceria estratégica com a empresa Descarte Certo (do Grupo Ambipar), especializada em serviços de coleta, manejo de resíduos e reciclagem de produtos eletroeletrônicos velhos ou sem uso e produtos pós-consumo no Brasil. Na ocasião, a empresa divulgou que o Amazonas seria beneficiado com uma das cinco fábricas a serem construídas no país, sem especificar em quais localidades.
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