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Governo federal e operadoras debatem normas para o setor

Governo e empresas de telecomunicações terão um ano agitado em 2013. Projetos que regulamentam a instalação de antenas, pagamentos realizados através do celular e o direito de passagem das redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura estão entre os projetos que devem ser prioridade na agenda executiva e legislativa . 

Além deles, o Ministério das Comunicações e a Anatel anunciaram que vão concentrar esforços para definir normas e, se possível, realizar o leilão da faixa de 700 MHz, ocupada por empresas que transmitem sinal de televisão analógico.

De todos os projetos em andamento, a Lei Geral das Antenas é o que esta no estágio mais avançado. Criada para regulamentar a instalação de antenas nos municípios brasileiros, a norma já passou pelo Senado e aguarda aprovação da Câmara. 

“A lei das antenas é um avanço e vai ajudar muito as operadoras de telefonia que eram reféns de normas arbitrarias”, comentou Eduardo Levy, presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações reforçou: “O texto substituirá entendimento anterior, que dava aos municípios direito de estabelecer prazos e regular instalação de antenas. Acho que é um avanço necessário para acelerar a implantação do 4G. O Ministério apoia o projeto”. 

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, também defendeu a norma: “É um avanço e vai ajudar as operadoras que estavam sujeitas a 250 leis municipais diferentes”. 

As empresas de telefonia que atuam no Brasil já estão se movimentando para oferecer serviços de pagamentos de contas e transferências de pequenos valores pelo celular (conhecido pelo termo em inglês mobile payment). 

Na semana passada a TIM lançou dois projetos, um clip exclusivo com a banco BMG para clientes da operadora e do banco, e outra solução de pagamento com a Caixa e a MasterCard. 

A Vivo e a Mastercard também anunciaram parceria nesse sentido em 2012. Outros players que se uniram esforços foram a Claro e o banco Bradesco. Além deles, a operadora Oi já mantém iniciativas com o Banco do Brasil e a Visa. 

Apesar das parcerias, o modelo de negócio adotado pelas empresas ainda não permite a interoperabilidade dos serviços, ou seja, nenhuma empresa permite que seus clientes (seja dos bancos ou operadoras) façam transações para outras redes. Assim, clientes da operadora Telefônica Vivo que se tornarem usuários dos serviços da Mobile Financial Services (MFS) (empresa criada na parceria com a Mastercard para transacionar valores e pagamentos), só poderão usar os serviço entre clientes da operadora e da MFS. 

Para regular o mercado, o Ministério das Comunicações e o Ministério da Fazenda fizeram um decreto, que esta na Casa Civil. Segundo informações do governo, o texto vai garantir a interoperabilidade tanto entre operadoras, quanto entre as instituições financeiras envolvidas nos negócios.

O projeto que determinar a construção simultânea de infraestrutura para redes de telecomunicações durante a realização de obras de engenharia civil públicas deve ganhar espaço na agenda do governo e de empresários. 

O decreto já esta na Casa Civil e garante que durante as obras de uma rodovia, por exemplo, devem ser feitas passagens para rede subterrâneas que poderão ser usada na instalação de cabos de fibra. As operadoras também podem entrar como parceiras nas obras. Toda a infraestrutura será compartilhada. 

O presidente do Telebrasil disse acreditar que o projeto é um avanço porque as operadoras sofrem com a cobrança abusivas do uso do solo e custos das obras em áreas já construídas. Mas ele se mostrou cauteloso: “Fizemos nossas contribuições esperamos o texto final. Queremos regras claras para evitar a possibilidade de uma empresas que investiu pouco na construção de uma rede de fibra óptica, por exemplo, não venha usar a lei para cobrar o direito de explorar pares de fibra construídos por outra ”. 

Já o leilão da frequência de 700MHz interessa as operadoras de telefonia móvel porque elas pretendem usar a faixa para expandir a rede 4G . 

No leilão realizado em junho de 2012 pelo governo, as empresas compraram lotes para explorar a frequência de 2,5GHz, que requer maior investimento na criação da rede. Assim, elas querem explorar a frequência de 700MHz com custo mais baixo para aumentar a oferta do 4G .

“O leilão dessa frequência [700MHz] é uma das prioridades do ministério em 2013”, concluiu o ministro das Comunicações.


Redação Minha Operadorahttps://plus.google.com/112581444411250449571
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