InícioNotíciasSTJ define cobrança de ICMS para serviço suplementar de telefonia

STJ define cobrança de ICMS para serviço suplementar de telefonia

Uma questão de cobrança de impostos surgiu no mercado de telefonia celular. A dúvida residia sobre se a cobrança de ICMS era devida ou não para serviços suplementares aos de telefonia como mudança de número, troca de aparelho e conta telefônica detalhada.

Esta questão foi decidida pela 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) o qual decidiu pela não cobrança do imposto já que são ações que não consistem em comunicação propriamente dita.


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