Começam as primeiras mudanças com a aprovação do PGMC

A Anatel aprovou o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) para o setor de telecomunicações, que tem como um dos objetivos reduzir gradualmente a cobrança de ligações entre linhas de Claro, Oi, TIM e Vivo para operadoras fora desse grupo das quatro maiores do País.

Hoje, a taxa média cobrada é de R$ 0,42 e deve cair para R$ 0,33, em 2013, para R$ 0,25 em 2014 e para R$ 0,16 em 2015. Com isso, devem ser beneficiados usuários da Nextel, CTBC e Sercomtel, a partir de janeiro de 2013.

O regulamento vai obrigar as maiores companhias do setor a compartilhar as chamadas infraestruturas passivas de telecomunicações para empresas menores. Elas terão de fazer chamadas públicas para vender para concorrentes parte da capacidade de tráfego de suas redes de dados e espaço para a passagem por dutos, valas e torres. A intenção é aumentar a competição no mercado e promover o uso racional das estruturas já instaladas, obtendo, por consequência, preços mais equilibrados.

Dentro do grupo principal, no entanto, a agência manteve as regras, inclusive com a possibilidade de tarifa diferenciada entre chamadas para celulares da mesma operadora (on net) e as chamadas para as outras três  grandes companhias (off net), no chamado “efeito clube”.

O regulamento também trouxe medidas para o chamado roaming nacional. As companhias Vivo, TIM, Claro e Oi terão que fazer ofertas de referência para o uso de suas redes por clientes de outras operadoras, beneficiando principalmente os usuários das regionais CTBC e Sercomtel em viagens pelo País. Nesse caso, os clientes da Nextel serão menos favorecidos, porque a companhia já possui uma autorização nacional por parte do órgão regulador.

A metodologia para definir a forma dessa oferta ainda passará por consulta pública. Ainda assim, as companhias que detenham o chamado Poder de Mercado Significativo (PMS) em determinados municípios terão que apresentar suas propostas de preços à Anatel para homologação até março de 2013.

Depois desse período, as empresas concorrentes terão acesso a essas ofertas a partir de maio do próximo ano, por meio de uma Entidade Supervisora de Atacado que deverá ser criada até essa data.

O compartilhamento de torres e dutos deverá ser feito pela Oi (Telemar), Vivo (Telefônica), Telmex (Claro, Net e Embratel) e TIM, conforme o PGMC. Caso não haja consenso nas ofertas de venda dessas passagens no atacado, a Anatel poderá determinar o compartilhamento de 10% da capacidade física dos ativos para o atendimento da demanda de outras empresas.

O novo plano vai permitir que a solução de conflitos de venda e compra de capacidade de tráfego no atacado entre empresas do setor de telecomunicações de portes diferentes seja mais rápida.

Segundo a proposta aprovada pelo órgão regulador, com o novo regime interno, haverá apenas duas formas de procedimentos no caso de resolução de conflitos. Quando houver conflito entre duas empresas grandes, o rito será mais longo, mas se uma das empresas for de pequeno porte, será aplicado o ritmo sumário.

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