Governo notifica Vivo a prestar informações sobre novo serviço

A Vivo foi notificada a apresentar informações ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça, sobre o lançamento de um serviço que prevê a comercialização de dados sobre o comportamento de seus clientes. O Brasil foi escolhido para ser o pioneiro nos testes do aplicativo Smart Steps (ou “Passos Inteligentes”), que prevê a utilização de dados do comportamento de usuários do aplicativo.

Com data marcada para ser implementado em novembro, a proposta do serviço é possibilitar a coleta, utilização e comercialização de informações referentes à localização dos consumidores em determinados dias e horários.

A notificação, feita pelo DPDC, questiona de que forma a iniciativa atende os direitos dos consumidores, tanto na escolha livre e efetiva em ter os hábitos monitorados e comercializados, como na consideração de eventuais riscos relacionados à segurança da informação e à transparência efetiva do processo ao consumidor.

“A proteção da privacidade dos consumidores é um tema prioritário da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). E é nesse sentido que temos discutido a regulamentação de proteção de dados pessoais dos consumidores no país”, afirmou Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, em nota à imprensa.

O departamento aguarda resposta da operadora, que tem até dez dias a partir da data de recebimento da notificação para esclarecer os questionamentos formalmente.


Pronunciamento

A Vivo comunicou que irá fornecer todas as informações a respeito do novo serviço, que comercializará dados sobre o comportamento de clientes da operadora, no prazo solicitado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. A proposta do serviço, que será lançado em novembro, é possibilitar a coleta, utilização e comercialização de informações sobre a localização dos consumidores em determinados dias e horários. Chamado de “Smart Steps” pela operadora, o aplicativo será testado no Brasil antes de outros países.

Segundo a nota divulgada pela Vivo, “o produto em questão encontra-se ainda em desenvolvimento”. O questionamento do DPDC é se os consumidores terão como escolher participar ou não da iniciativa. Além disso, o Ministério da Justiça também está preocupado com a segurança das informações dos usuários. “Vale ressaltar que o serviço irá utilizar apenas informações prévia e expressamente autorizadas pelos clientes”, disse a Vivo, em nota. “Estas autorizações começarão a ser colhidas até o final do ano. Além disso, é importante enfatizar que os dados serão trabalhados de forma consolidada, não havendo qualquer individualização das informações ou possibilidade de rastreamento dos usuários”, acrescentou a operadora.

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