Oi deve pagar R$ 30 milhões em multas

O Conselho Diretor da Anatel decidiu ontem multar a Oi. Foram aplicadas multas nos valores de R$ 11,718 milhões, sem atualização, e de R$ 18,3 milhões. No total, a “super-tele” foi autuada em R$ 30 milhões após decisões de processos abertos em 2007, mas ainda poderá recorrer administrativamente contra a decisão.

No primeiro caso, a operadora não cumpriu as metas de universalização, deixando de instalar telefones fixos individuais nas localidades com mais de 300 habitantes, entre elas Preguiça e Paulica, no município de Margem Grande (MA). A multa ainda pune a operadora por não disponibilizar orelhões nas localidades com mais de 100 moradores, como Pedra Furada, Campestre e Mirici, na mesma cidade.

A segunda autuação foi definida porque, segundo a decisão, a Oi negou aos seus clientes de Pernambuco, que estavam inadimplentes ou com crédito esgotado, acesso aos serviços de emergência e ao atendimento gratuito da própria empresa. A justificativa apresentada pela empresa para que os usuários não conseguissem fazer as ligações foi de que os problemas aconteceram por problemas técnicos na rede quando foi implantada a portabilidade.

Em comunicado, a Oi informa que irá recorrer da decisão por “divergir do entendimento da agência em relação a ambos os casos, e confia que conseguirá obter sucesso em seu pleito”.

No fim de agosto, a tele foi punida pela Anatel e está proibida de cobrar por ligações feitas por orelhões em 1.724 municípios até o dia 30 de outubro por causa da má qualidade do serviço prestado. Em outras 296 cidades, a punição vai até 31 de dezembro, devido ao não cumprimento da densidade exigida pela legislação de quatro aparelhos para cada mil habitantes. A mesma punição foi imposta em outros 446 municípios que enfrentam os dois problemas.

No início de agosto, também pela má qualidade dos serviços prestados, a operadora foi proibida de comercializar novas linhas de telefonia celular nos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Roraima e Amapá. As vendas foram restabelecidas após a empresa apresentar plano de investimentos e melhorias.

O serviço de banda larga oferecido pela companhia também será alvo de análise da Anatel. A agência vai iniciar em breve a medição da velocidade de conexão à internet oferecida pelas empresas do setor e comparar com os planos vendidos. O objetivo da agência é aumentar os percentuais mínimos de velocidade até 2015.

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