Ministério Público propôs ação contra a Oi por não atender localidade

O Ministério Público Federal em Bento Gonçalves (RS) entrou com ação civil pública ma Justiça Federal pedindo a inclusão da localidade Linha Leopoldina na universalização do serviço telefônico fixo pela Oi. Na ação, o MPF informa que a operadora Oi nega-se a atender os moradores da região (que fica dentro do Vale dos Vinhedos, na região serrana do Rio Grande do Sul) alegando que a cidade não se enquadra nos parâmetros do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) do serviço.

Por conta desse entendimento da operadora, que foi apoiado pela Anatel, argumenta o MPF, os moradores da região foram obrigados a contratar uma empresa que fizesse a extensão da linha telefônica até a localidade. Para o pagamento desse serviço, o município de Bento Gonçalves teve que disponibilizar o montante de R$ 100 mil. Os moradores da região, por outro lado, pagam pelos serviços de manutenção e de tarifação básica (R$ 45 em média, por pessoa), encontrando inúmeras dificuldades quando da necessidade de reparos da linha telefônica externa.
O MPF entende que os consumidores da Linha Leopoldina estão sendo lesados por não estarem contemplados pelo PGMU. Anatel e Oi não levaram em consideração o fato de a comunidade da Linha Leopoldina possuir mais de 300 habitantes, além de diversas empresas de variados ramos de atividade. Foi igualmente ignorado o fato de que a região recebe mais de 150 mil turistas todo ano.

O Procurador da República Alexandre Schneider registrou na ação civil pública o tratamento discriminatório que está sendo dispensado à população da Linha Leopoldina, tanto pela Anatel quanto pela Oi, que interpretam de forma desfavorável aos consumidores alguns parâmetros que orientam a extensão e distribuição do serviço de telefonia fixa.

Para o Ministério Público Federal, os consumidores da Linha Leopoldina não podem continuar sendo obrigados a pagar mais caro por um serviço considerado essencial quando a própria Anatel julgou relevantes os argumentos apresentados por uma recomendação do mesmo MPF, anteriormente ao ajuizamento da ação.

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