Procon deve barrar novas linhas de celular

Os consumidores prejudicados também deverão ser ressarcidos
A diretora executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira, recebeu nesta quinta-feira, 12, do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, uma representação que requer o cancelamento da venda de novas linhas telefônicas móveis, o desconto nas faturas devido a quedas na conexão e multa por falta de cumprimento do dever de informação pelas operadoras. “As companhias tem que informar onde há e onde não há o sinal da operadora”, destaca Flávia. Na ocasião, estavam presentes também o secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio, Omar Ferri Júnior, e o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia, o deputado estadual Ernani Pólo.

De acordo com a diretora do Procon, o órgão de defesa do consumidor da prefeitura vai ingressar, na próxima segunda-feira, 16, com uma medida cautelar proibindo a venda de novas linhas de telefonia móvel pré e pós pagas e ordenando o desconto nas faturas proporcional ao tempo no qual o serviço não foi prestado por queda na conexão da linha telefônica e da Internet. “Somente neste ano, registramos no Procon 806 reclamações sobre telefonia móvel. É o descaso das operadoras com os consumidores que não recebem a informação adequada sobre o serviço que estão contratando”, enfatizou Flávia. 

“Esperamos do Procon o suporte ao nosso pleito, uma vez que dispõe de poder de polícia para penalizar as operadoras”, ressaltou Lamachia. “É um descalabro o que acontece com a telefonia móvel no Rio Grande do Sul”, criticou. Ele explica que não há uma limitação na venda de linhas telefônicas frente à falta de investimentos em infraestrutura para dar suporte ao grande número de usuários da telefonia celular.

Para o diretor da OAB-RS, há uma sobrecarga maior no poder judiciário com ações de telefonia e acúmulo de processos. “A solução é o processo eletrônico, mas contrariamente, a banda larga não está presente em todo o estado, e em algumas cidades não há Internet”, concluiu Lamachia.

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