Vivo pede anulação de pontos do regulamento de EILD


A Vivo, entrou nesta semana com um pedido de anulação de alguns pontos do novo regulamento de EILD (Exploração Industrial de Linha Dedicada) e do Ato nº 2.716/2012 da Anatel, que estabelece os valores de referência no fornecimento de acesso no atacado. São as regras que balizam o mercado de infraestrutura entre operadoras de telecom.
Conforme apurado, a empresa questiona a intervenção da Anatel no suposto direito das concessionárias de estipular os termos dos contratos, entre outros pontos do regulamento, como uma possível divergência na definição de empresa com Poder de Mercado Significativo (PMS); limitação nos percentuais de desconto e valores de referência entre outros pontos. Outra queixa da Vivo é que o regulamento trata de maneira diferente a EILD Padrão e a Especial, que permite às fornecedoras de infraestrutura cobrar valores mais caros de empresas competidoras. A empresa também alega que há uma discrepância entre o valor de referência, imposto pela Anatel, e o valor real de mercado das ofertas de atacado.

O pedido está sob avaliação da área técnica da agência e deve ser encaminhado à procuradoria do órgão nos próximos dias.

No UOL Play você encontra filmes, séries, desenhos, shows e esportes ao vivo. Além disso, alugue os títulos que acabaram de sair do cinema. Clique e experimente por 7 dias grátis!

COMPARTILHAR EM:

About Redação Minha Operadora
Um dos principais sites de notícias sobre o setor de telecomunicações do Brasil e do mundo. Mais de 10 mil artigos publicados com cerca de 1 milhão de páginas lidas todos os meses.
Acompanhar esta matéria
Notificação de
0 Comentários
Comentários embutidos
Exibir todos os comentários