CPI da TIM: deputados propõem multa de até R$ 50 milhões à operadora

Relatório acusa diretores da TIM de estelionato.

Integrantes da CPI da TIM propõem multa milionária para operadora


Integrantes da CPI da TIM propõem multa milionária para operadora
Os integrantes da Comissão
Parlamentar de Inquérito instaurada na Assembleia Legislativa de Alagoas
apresentaram na manhã desta quinta-feira, dia 15, o relatório que
apresenta os resultados de toda a investigação, iniciada em abril do ano
passado. Os deputados votaram por unanimidade, para que o Congresso
Nacional garanta que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
cumpra seu papel fiscalizador. Os parlamentares pediram, também a
intervenção do Ministério Público Federal. 
Os parlamentares votaram
ainda para sejam averiguadas as infrações penais cometidas pelos
diretores da investigada (TIM), Leandro Henrique Lobo Guerra, gestor da
área de relação institucional, e Charles Davis, gestor da área de rede
da operadora. O pedido é para que ambos sejam indiciados por conduta
típica especificada no artigo 171 do Código Penal Brasileiro – crime de
estelionato.
A denúncia é baseada no
relatório técnico, do qual dispõe os integrantes da CPI facilitado pela
intervenção do deputado federal Renan Filho e também através dos
depoimentos de Guerra e Davis que assumem que a remuneração de ambos se
dá por meio de participação nos lucros da empresa. “Significa dizer que o
usuário que utiliza o plano Infinity fizer uma ligação e ela for
interrompida por problemas técnicos, o usuário será obrigado a fazer
nova ligação, gerando nova receita para empresa, o que beneficiaria
diretamente os diretores que são acusados de vender mais linhas
telefônicas do que a capacidade de seus equipamentos permitem, causando o
congestionamento e o bloqueio das ligações”, explicou Toledo.
Por fim, os membros da CPI
pedem a reparação dos prejuízos causados aos consumidores, por meio de
multa que pode variar de R$ 2 milhões a 50 milhões; bem como a proibição
de que a operadora contrate novos serviços até solucionar todos os
problemas técnicos.
Segundo Toledo, medida
semelhante foi aprovada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte
diante da mesma operadora de telefonia. Toledo classificou como
fraudulentos os trabalhos realizados pela TIM no Estado e agradeceu ao
Ministério Público de Arapiraca por ter motivado a CPI. De acordo com
Toledo, os usuários do Agreste, em especial os de Arapiraca, são os mais
prejudicados com a ineficiência dos serviços da operadora.
O relatório será entregue na
tarde de hoje para a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas
(OAB/AL) e amanhã (16), no período da manhã, deverá ser entregue ao
Ministério Público Estadual (MPE) e à Defensoria Pública do Estado.
Integram a CPI da TIM os
deputados: Ricardo Nezinho (PTdoB), que é o presidente, Sérgio Toledo
(PDT), Gilvan Barros (PSDB), Ronaldo Medeiros (PT) e Dudu Holanda (PMN).
Os suplentes são Luis Dantas (PMDB) e Jota Cavalcante (PMDB). 
Segundo assessoria da ALE os detalhes do relatório estarão disponíveis no site www.ale.al.gov.br

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