28/03/2024

14% da população não têm acesso à internet por fibra ótica

Anatel abriu consulta pública para Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações que propõe ações para ampliação do acesso à banda larga.


Quatorze por cento da população brasileira não tem acesso à internet por fibra ótica, foi o que identificou o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT-2018).


O Plano está em consulta pública para o recebimento de contribuições da sociedade. Ele propõe ações para a ampliação do acesso aos serviços de banda larga.


O PERT-2018 apresenta uma análise da situação das redes de dados no país com propostas de políticas públicas que devem orientar investimentos públicos e privados na área nos próximos anos.

A decisão de abrir o plano para consulta pública por 30 dias foi tomada durante reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na última quinta-feira (28), em Brasília.

O PERT-2018 identificou que 2.345 municípios do norte de Minas Gerais, interior da região Nordeste e na região amazônica não possuem acesso à internet por fibra ótica. 


[ATUALIZAÇÃO – 02/07/2018 15H52]:

É importante ressaltar que a fibra ótica está presente apenas em 58% dos municípios brasileiros.


Nesses 58% de municípios brasileiros que dispõem de internet por fibra ótica vivem 86% da população.

O Plano aprovado propõe que 75% desses municípios (95% dessa população) sejam atendidos com fibra até o ano 2022 e o restantes com Internet via rádio de alta capacidade. 

Apesar de uma boa parte da população ainda não ser atendido com fibra ótica, os números estão crescendo. 

De maio de 2017 a maio de 2018, houve um acréscimo de 2,5 milhões de assinaturas na banda larga das maiores operadoras do país, conforme dados divulgados pela Anatel na última quinta-feira (28).
No Brasil, 2.012 distritos que não são sedes municipais não têm telefonia móvel. Também não há presença de redes de 4G em municípios de até 30 mil habitantes. 

Para preencher essa lacuna, o Plano propõe a instalação de telefonia 3G ou superior nos distritos sem atendimento e instalação de 4G em cidades de até 30 mil habitantes. 

Ampliação do FUST


A Anatel também encaminhou ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) anteprojeto de lei que amplia a abrangência do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

Por meio dessa medida, será possível estimular a expansão e a melhoria das redes de telecomunicações, ampliar as receitas do FUST com redução da arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) e estabelecer isenção das taxas de fiscalização para estações móveis que integrem sistemas de comunicação máquina-a-máquina como uma forma de incentivo à Internet das Coisas (IoT).

Após a apreciação do MCTIC, o anteprojeto poderá ser encaminhado à Presidência da República para posterior envio ao Congresso Nacional.

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, entendeu que as fontes de financiamento do PERT-2018 são incertas. 

Dessa forma, ele propôs encaminhar o anteprojeto de lei diretamente ao MCTIC, enquanto a posição do relator da matéria, conselheiro Aníbal Diniz, era de submissão à consulta pública.  

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