terça-feira, 21 de outubro de 2014

Proteste diz que teles não podem cortar a internet após franquia

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Segundo ela a popularidade da internet deve cair entre pessoas de baixa renda e garante que enviará oficio a Anatel questionando a forma de tarifação.


Na avaliação da Associação, as empresas não podem alterar unilateralmente o contrato para os consumidores que já tem planos de franquia que garantem a continuidade do serviço, ainda que com velocidade reduzida. Estes consumidores não são obrigados a aceitar as alterações das condições de prestação do serviço e as empresas são obrigadas a manter o contrato em vigor. O Código de Defesa do Consumidor proíbe alteração unilateral do contrato. 

Mesmo para os contratos que não preveem a continuidade da prestação do serviço após o uso do pacote contratado, as empresas são obrigadas a avisar um mês antes aos consumidores sobre as mudanças nas regras de fornecimento do serviço.

Os maiores prejudicados serão os consumidores que foram iludidos com pretensos planos de acesso ilimitado a internet. É importante verificar no contrato as limitações de velocidade previstas quando o usuário excede a franquia média de dados.

A estratégia de cortar a conexão se não houver a contratação de novo pacote de dados representa "a penalização dos consumidores de menor renda, e o Ministério das Comunicações não poderia fazer vista grossa para o caminho desviado da universalização e modicidade tarifária que a banda larga vem trilhando", observa Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste. As operadoras vão começar as mudanças justamente com quem tem planos pré-pagos.

Uma das dificuldades do consumidor é o controle sobre os dados utilizados. Com os smartphones, os aplicativos são atualizados automaticamente, e sem saber, o cliente está consumindo dados.

A Proteste diz que "Todos e quaisquer planos de banda larga, ainda que com limite mensal de tráfego de dados, estão submetidos às regras que estabelecem padrões de qualidade. A Lei Geral de Telecomunicações, no artigo 3º, dispõe que o usuário de serviços de telecomunicações tem direito de acesso aos serviços, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; à liberdade de escolha de sua prestadora de serviço; e de não ser discriminado quanto às condições de acesso e fruição do serviço."

A Vivo já anunciou que no próximo mês, os usuários de planos pré-pagos de dois estados serão os primeiros a sentir a mudança: quem consumir toda a franquia do pacote de internet móvel da operadora, terá a conexão cortada se não contratar nova leva de dados. As demais operadoras devem lançar pacote semelhante em breve. Posteriormente, as mudanças serão adotadas para os clientes pós-pagos das operadoras. "Para as empresas, a nova estratégia de mercado é muito cômoda; cobram mais e dessa forma menos pessoas vão utilizar as redes, o que representa um estímulo ao não investimento." conclui a associação em comunicado à imprensa.

Anatel pedirá esclarecimentos as empresas de internet


Em comunicado divulgado agora há pouco, a Anatel disse que a Superintendência de Relações com Consumidores (SRC) pedirá esclarecimentos às prestadoras de telefonia celular sobre informações veiculadas na imprensa quanto a possíveis alterações na forma de cobrança da internet móvel. O objetivo da Anatel é garantir que os consumidores tenham seus direitos assegurados e sejam informados, de modo antecipado, amplo e transparente, sobre mudanças. 

Ainda segundo a agência, as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças. No entanto, segundo o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias.


Com informações de Proteste.

7 comentários:

  1. Proteste não é nada confiável.

    1 - Para te dar algum suporte ou até mesmo para receber seu contato, eles exigem uma filiação paga.
    2 - Se você paga, você pode até mesmo mandar um e-mail para eles, se não paga, recebe uma resposta grosseira falando para pagar e depois enviar o e-mail.

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  2. Anônimo concordo completamente com a sua opinião e faço um complemento, mesmo que tenha uma associação paga e então tenha o direito de enviar e-mail para o setor jurídico deles, é garantido não uma resposta grosseira mas sim uma resposta solicitando que você associado entre em contato com a empresa reclamada citando as leis x, y, z, solicitando resposta em até 15 dias, objetivando com isso uma "conciliação", mas esquecem que o propósito da existência da Proteste é exatamente esse, fazer uma comunicação com as empresas não cumpridoras da Lei, e que muitas vezes nós consumidores não temos sucesso sozinhos, penso que através da associação eles seriam obrigados a responder sob pena de então ter uma ação coletiva contra eles, mas não é assim que funciona.

    Fui associado a Proteste por um ano, um único ano para nunca mais. Não resolveram nenhuma das 3 demandas que enviei e, durante o cancelamento ao explicar o motivo da não renovação, ouvi como resposta que a Proteste atua no coletivo e não em causas individuais, me obrigando a responder que devido a minha causa individual não interessar a Proteste, me sentiria no direito de não renovar a associação e fim de papo, mas eles são mestres em enviar vários emails que configurei pra irem todos automaticamente para caixa de spam...

    Resumindo: A proteste não é a associação mais indicada para questionar nada!!!

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  3. Já me filiei duas vezes e renovaram automaticamente, sendo que a segunda, não avisam que será renovado e é um valor 3x maior que foi da primeira vez. Prá mim, são uns pilantras que só querem dinheiro e aparecer, não querem realmente ajudar o consumidor.

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  4. No meu caso, assim que percebi a renovação automática solicitei o cancelamento e estorno do valor debitado, como não responderam fiz um texto bacana e coloquei no Reclame Aqui... Ah tem várias reclamações da Proteste por lá...

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  5. Comigo foi a mesma coisa, devolveram após o ReclameAqui também, pois ligava pagando interurbano e nunca atendiam.

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  6. Acho interessante focar na notícia em si, ao invés de ficar se prolongando sobre reclamações e casos pessoais.

    Agora no que se refere a redução de velocidade, e a Anatel, ela deveria exigir que continuasse assim com redução até a rede das operadoras atingirem níveis satisfatórios, coisa que está longe de acontecer. Vivo e Claro até conseguem satisfazer, mas e o povo que tem baixa renda? Muitas pessoas fazem enorme sacrifício pra pôr recarga, e ai terão que gastar mais ainda? Como???

    Muita desigualdade affs!!

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    1. o PROTESTE é fachada e picaretagem assim não tem nenhuma credibilidade.

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