quarta-feira, 24 de abril de 2013

Telefônica e Oi pedem novo adiamento de regras de cálculo de multas

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A Telefônica|Vivo e a Oi vão pedir o adiamento por mais 30 dias da consulta pública, que termina agora no dia 29 de abril, da proposta de regulamento da metodologia de cálculo das multas, já prorrogada uma vez. Conforme os representantes das operadoras presentes hoje na segunda audiência pública promovida pela Anatel para debater o tema, as empresas precisam de mais tempo para testar os impactos de todas as fórmulas sugeridas, que, alegam, chegarão a valores maiores do que os atuais.

"As multas estão hoje fora de controle. E a proposta não corrige as distorções que ocorrem", afirmou Camila Tapias, diretora da Vivo.

Já o representante da Oi, Jorge Correa, afirmou que a Anatel deve ponderar quanto ao "custo social" das multas, pois elas afetam a capacidade de investimentos das empresas. "É uma transferência do agente privado para o Estado, sem qualquer ganho para a sociedade. É uma perda líquida, já que o Estado não produz para a sociedade qualquer centavo no setor de telecomunicações", afirmou ele.

Já o SindiTelebrasil assinalou que a metodologia "se distancia da razoabilidade e proporcionalidade, com "valores exorbitantes em relação a outros segmentos". O sindicato reconhece o papel da Anatel no sentido de aplicar sanções às empresas, mas entende que o primeiro papel seria o de reparar e educar. "O crescimento requer erros por sua velocidade de expansão".

A Anatel, por sua vez, lembrou que as multas são a última instância do processo sancionatório, e que a proporcionalidade e a racionabilidade estão presentes. Tanto é assim, exemplificou, que a nova fórmula não leva mais em consideração toda a receita operacional líquida (ROL) como fator de ponderação das multas, mas apenas a receita da região afetada pelo dano, atendendo a uma das principais reclamações das empresas nos processos anteriores.