sexta-feira, 26 de abril de 2013

Anatel multa Telefônica Brasil e Sercomtel por várias infrações

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A Anatel multou a Telefônica Brasil S/A em R$ 87,9 mil. A empresa foi punida por várias infrações, entre elas a ausência de documentos que comprovem a autorização expressa do usuário para ativação de serviços adicionais.

Em outro ato, a Anatel também multou a operadora Sercomtel Telecomunicações S/A. O valor da punição foi de R$ 7.900 por violação a dispositivos de duas resoluções do órgão regulador. Os despachos com as multas às duas empresas estão publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24).

No dia 18 deste mês, a agência multou a Embratel em R$ 1 milhão por várias infrações ao PGMU (Plano Geral de Metas para Universalização).

No dia 10 deste mês, a Anatel multou a TIM Celular em R$ 56,6 mil por descumprimento dos regulamentos dos Serviços de Telecomunicações, de Uso do Espectro de Radiofrequências e sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na faixa de radiofrequências entre 9kHz e 300 GHz.

No dia 5, foi a vez da GVT receber uma multa de R$ 6,95 milhões por cobrança indevida de consumidores. A Anatel determinou que a empresa devolvesse em dobro "o que se pagou em excesso, acrescido dos mesmos encargos aplicados pela prestadora aos valores pagos em atraso", afirma o texto sem informar detalhes.

No dia 1º deste mês, a agência multou a Claro em R$ 21,7 milhões e, em fevereiro, aplicou penalidade de R$ 34,26 milhões contra a Oi por descumprimento de metas.