Está na pauta da votação de hoje, do Conselho Diretor da Anatel um dos mais longos e controversos processos de outorga de frequências que já tramitou na agência reguladora. Pelo tamanho da confusão criada, quando até a Advocacia Geral da União (AGU) acabou interferindo, mandando cassar a licença de trunking outorgada, devido às irregularidades encontradas, o atual conselho diretor deverá dar um fim muito menos dramático à questão.

O presidente da Anatel, João Rezende, afirmou ontem que a agência irá decidir qualquer tema sobre qualquer empresa, e “não há nenhum constrangimento em decidir também sobre esta licença da Unicel“. Esta operadora foi uma das responsáveis pela queda da ex-ministra chefe de Casa Civil, Erenice Guerra, no final do governo Lula. Ela é presidida por um padrinho de casamento da ex-ministra e tem como um de seus advogados o marido e Erenice.

Este processo estava no gabinete da ex-conselheira Emilia Ribeiro há um ano e meio e agora, seu substituto, Marcus Paulucci, resolveu desengavetá-lo. Ele deverá sugerir o arquivamento do processo de outorga da frequência na faixa de 400 MHz, que deveria ser usada pela Unicel para prestar o serviço de trunking (serviço igual ao da Nextel).

Embora a empresa (totalmente inadimplente com a União, usuários e trabalhadores) tenha conseguido a outorga da Anatel depois de muitos anos disputa e decisões controversas, ela nunca assinou com a agência o termo de autorização, o que significa na prática, que ganhou mas não levou. Assim, o processo deverá ser encaminhado amanhã para os arquivos da memória.

A operadora Oi financiará a construção de 5 fábricas de reciclagem de produtos eletroeletrônicos no país. Para tirar o projeto do papel, a empresa fechou parceria com a Descarte Certo, de Americana (SP), especializada em serviços de coleta, manejo de resíduos e reciclagem de equipamentos usados. Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Amazonas e Goiás serão contemplados. Cada unidade custará R$ 10 milhões.

As novas fábricas atenderão à demanda da Oi e vão compor um parque industrial capaz de processar os resíduos de outras fábricas de eletroeletrônicos. Juntas, elas vão gerar cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos. Ao todo, as plantas terão capacidade para processamento de 1,2 mil toneladas de resíduos por mês. 

São considerados resíduos sólidos as partes e peças de bens de consumo como computadores, celulares e eletrônicos, que após o uso se transformam em lixo capaz de causar danos tanto ao meio ambiente quanto à população.

Como contrapartida, a Oi solicitou a prestação de serviços de coleta, manufatura reversa e destinação final de resíduos produzidos pela própria empresa, de seus fornecedores, clientes e colaboradores, além da gestão de todo o processo. 

A prestadora é a primeira empresa da iniciativa privada a fechar uma parceria estratégica que viabiliza a cadeia completa de gestão de resíduos sólidos. Com a iniciativa, a companhia antecipa-se à aplicação da Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A legislação deve ter caráter obrigatório a partir do 2º semestre de 2013, após sua regulamentação.  

“Com a construção dessas fábricas, o Brasil passa a ter a capacidade instalada necessária para desindustrializar produtos pós-consumo adequadamente. Isso colocará o país nos mesmos padrões internacionais com emprego de tecnologia, inovação, capacitação de mão de obra e geração de empregos”, disse o presidente da Descarte Certo, Lucio Di Domenico, em nota.

Hoje, a Oi já realiza o gerenciamento do material descartado junto aos seus prestadores de serviços utilizando empresas de reciclagem homologadas pelos órgãos ambientais. Em 2011, foram encaminhadas mais de 3,3 mil toneladas de material para reciclagem, como cobre, alumínio e ferro, cabos de fibra ótica, baterias, cabos telefônicos, sucatas de informática, fibra de vidro, partes de peças de telefones públicos vandalizados, sucatas de mobiliário, entre outros.  A meta é de 100% de reaproveitamento dos produtos, com a reinserção destes materiais na cadeia produtiva.

A Telefónica|Vivo Digital escolheu a Ericsson (NASDAQ: ERIC) para liderar a integração e implementação de sua plataforma de vídeo de próxima geração, em um contrato que envolve diversos países. A Plataforma Global de Vídeo da Telefónica (VBP) permitirá que seus assinantes acessem serviços de vídeo como TV ao vivo, vídeo sob demanda e serviços premium, simultaneamente, por meio de qualquer rede e de qualquer dispositivo.

Dentro da Plataforma Global de Vídeo, várias empresas estão combinando seus diferentes componentes, tais como middleware de IPTV, back-office de OTT, Sistemas de Gestão de Direitos Digitais e Sistemas de Gerenciamento de Conteúdo para fornecer a melhor experiência de vídeo aos assinantes da Telefónica. O próprio P&D da Telefónica está desenvolvendo e lançando a interface de experiência do usuário para a PGV.

VivekDev, diretor de Serviços Digitais da Telefónica Digital, diz: “Queremos que as pessoas sejam capazes de acessar seu conteúdo tanto a partir de redes IPTV quanto de redes OTT (over-the-top), no celular ou no fixo. Escolhemos a Ericsson como o principal integrador por causa da sua experiência em TV, bem como pelos seus conhecimentos no domínio de TI.” 

Focada em fornecer uma experiência do cliente personalizada, a Telefónica usará o portfólio de soluções de software OSS e BSS para ganhar eficiência operacional e modernizar seu ambiente ponta a ponta. 

Paolo Colella, responsável por Consultoria e Integração de Sistemas (CSI) da Ericsson, diz: “Nosso papel como principal integrador de sistemas é tornar o serviço contínuo em todo o ambiente multifornecedor, e com os nossos serviços gerenciados podemos garantir que a plataforma de vídeo global seja executada com o alto nível de qualidade esperado todos os dias pela Telefónica e seus clientes”. 

Para quem ainda não sabe, a Telefónica opera em 25 países e utiliza as marcas Vivo, Movistar e O2 para representar seus serviços de telefonia nos países em que atua.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu aval ao negócio em que a Portugal Telecom comprou uma fatia da Oi. Fechado em julho de 2010, o negócio é estimado em R$ 8,4 bilhões, de acordo com o processo.

A aquisição de 22,4% de participação direta e indireta na holding Oi também foi analisada pela Anatel, que recomendou o sinal verde à operação sem restrições.

Ao analisar o caso, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda optou por estudar os efeitos dos negócios apenas nas áreas não reguladas pela Anatel, ou seja, call center, provedor de acesso à internet e publicidade on-line.

Por não encontrar problemas concorrenciais, a Seae opinou pela aprovação sem restrições do negócio. Esse entendimento foi seguido pela extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.

Nessa mesma linha, os conselheiros do Cade aprovaram a compra de parcela da Oi pela Portugal Telecom sem restrições, por unanimidade.

A companhia telefônica Sercomtel está com inscrições abertas para o concurso público que visa contratar funcionários para cargos técnicos, até o dia 30 de dezembro. O salário é de R$ 1.645,79, mais R$ 528 de auxílio refeição. São 8 vagas, para atuar em Londrina, no norte do Paraná, e em outras cidades onde a empresa atua.

As inscrições devem ser feitas pelo site da Sercomtel e custam R$ 35. Para participar, os candidatos devem ter ensino médio técnico nas áreas de Eletrônica, Eletricidade, Eletrotécnica, Eletromecânica, Telecomunicações ou Mecatrônica. Além disso, também é preciso ter carteira de habilitação na categoria B, para carros.

Dentre os benefícios, os contratados vão ter direito a plano de saúde, plano odontológico, auxílio creche e previdência privada.

As provas ocorrem no dia 10 de março de 2013. Os candidatos vão responder a questões sobre conhecimentos gerais, língua portuguesa, conhecimentos específicos e matemática.

O presidente da Anatel, João Rezende, criticou as operadoras de telefonia móvel, dizendo que as palavras “infinito e ilimitado” deveriam sair do vocabulário de propaganda das empresas.

“Isso leva o usuário a achar que ele pode utilizar o serviço sem custo nenhum. Na verdade, nada é infinito, nada é ilimitado, existe limite para tudo e as empresas devem ter consciência para não confundir o consumidor.”

Durante uma audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Rezende disse que ainda não foi observada uma melhoria substancial nos serviços das operadoras de telefonia móvel, depois da suspensão da venda de novas linhas, em julho deste ano. A liberação das vendas foi condicionada à apresentação de planos de melhoria dos serviços pelas operadoras TIM, Claro e Oi. 

“Ainda não dá para inferir que houve uma melhoria substancial, apenas estamos constatando que há uma estabilidade na prestação de serviço. Embora haja esforço das empresas, achamos que ainda está faltando muito para atingir o nível de qualidade que o Brasil precisa.”

O presidente da Anatel garantiu que a Anatel vai continuar cobrando investimentos das empresas e acompanhando a execução dos planos de melhoria.  “Mas temos que dar mais um tempo para fazer uma avaliação crítica em relação aos procedimentos que elas estão adotando.”

Rezende explicou que os principais problemas no setor de telefonia móvel são detectados nos serviços de dados, que apresentam índices abaixo dos previstos pela Anatel.  Segundo ele, os pontos críticos do setor estão relacionados a contas e cobranças, informações aos usuários e acesso à rede de dados.

O diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, informou que os planos de melhoria das empresas tiveram aumento de 14% na previsão de investimentos até 2014.  De acordo com ele, as empresas ofereceram à Anatel informações detalhadas de planejamentos para melhoria de infraestrutura, dimensionamento da rede e expansão da cobertura.

Entre as preocupações da Anatel está a promoção “Infinity Day”, da TIM. A agencia suspendeu a promoção pois haveria um aumento no tráfego na rede estimado em 25%.

As operadoras de telefonia Oi, Vivo, TIM, Claro e CTBC estão se unindo para difundir o SMS a cobrar pelo Brasil. O serviço já existe há alguns anos, mas é muito pouco utilizado no país. Agora, as empresas estão fazendo parcerias para tornar mais fácil a possibilidade de oferecer torpedos onde quem paga é o destinatário. Além de ser uma alternativa em caso de linha ocupada, a opção é mais econômica que uma ligação a cobrar.

A pioneira desse recurso foi a Claro, que em 2009 começou a oferecer o serviço de torpedo a cobrar para linhas da mesma operadora. No entanto, a idéia ganhou mais força quando outras operadoras começaram a permitir o envio de SMS para operadoras distintas.

Na semana passada, as operadoras Oi e Vivo firmaram uma parceria para trocarem SMS a cobrar entre as duas. O serviço funciona da seguinte forma: Quem envia não paga nada. Já quem recebe, paga um valor mais caro que um torpedo normal, mas mais barato que uma ligação a cobrar.

No entanto, nem todas as linhas telefônicas aderiram a abrangência de envios de SMS entre diferentes operadoras. A Oi é quem está na frente, com parcerias com a maioria das companhias de telefonia. Segue a lista com preços e operadoras autorizadas:

Claro: envia apenas para Claro (R$ 0,30);

TIM: envia apenas para TIM e Oi (R$ 0,39);

Vivo: envia apenas para Vivo e Oi (R$0,45);

Oi: envia para Oi, Vivo, TIM e CTBC (R$ 0,45);

CTBC: envia apenas para CTBC e Oi (R$ 0,49 em MG/SP; R$ 0,52 em MS/GO).

Para usar o torpedo a cobrar, é necessário enviar o SMS para 9090 + DDD + número do destinatário, mesmo que o número seja local (com exceção da operadora Oi). Em seguida, o destinatário receberá um aviso de mensagem, e ao responder “Sim”, paga pelo torpedo a cobrar e recebe a mensagem.

Já na Claro, o esquema é um pouco diferente. Pelo serviço de SMS a cobrar da empresa, o usuário deve enviar o torpedo para 9090 e, no campo de mensagem, digitar o DDD + número seguido da mensagem a enviar.

O serviço de torpedo a cobrar ainda é recente, mas estudos indicam que ele será muito usado daqui para frente. A empresa Takenet, responsável pelo desenvolvimento da alternativa, viu 500 milhões de mensagens a cobrar enviadas em um período de 3 anos, no Brasil e no Chile. Além disso, segundo o relatório Mavam, o envio de SMS triplicou no Brasil em um ano.

A Oi quer que todo mundo volte a acreditar na Magia do Natal. Por isso, criou um Orelhão Mágico que liga para o Papai Noel e prepara surpresas incríveis para as crianças. Assista a campanha da novidade que a operadora está oferecendo:

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) confirmou decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e determinou a paralisação imediata da instalação de uma Estação Rádio-Base (ERB) em um condomínio localizado no bairro Alto da XV, em Curitiba. A nova decisão, de segunda instância, foi proferida com base em uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba contra a operadora de telefonia móvel Nextel, o condomínio residencial, sua administradora e o município de Curitiba. 

De acordo com a Promotoria, a instalação da antena, no topo do edifício, não teve licenciamento prévio. Na ação, protocolada pelo promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, o Ministério Público requereu à Justiça a paralisação da obra de instalação do equipamento, bem como a retirada da estrutura. Os pedidos foram acatados pelo Poder Judiciário. 

O caso chegou ao MP-PR através de uma reclamação, protocolada em abril deste ano. Um morador do condomínio já havia reclamado ao PROCON contra a instalação da ERB, antes de procurar o MP-PR. Em maio, o reclamante protocolou na Secretaria Municipal do Urbanismo uma denúncia referente à fiscalização de ERBs.

A denúncia foi encaminhada ao Departamento de Fiscalização de Obras, que informou não existir licenciamento para instalação da ERB, o que embasou a propositura da ação civil pública. O promotor sustenta que o Decreto Municipal número 1.819/2011 determina a necessidade de licenciamento prévio:

“A localização, construção, instalação, ampliação, modificação, desativação, reativação e operação de empreendimentos e atividades, públicas ou privadas instaladas ou a se instalar no Município de Curitiba, utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras e capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio Licenciamento Ambiental, a ser realizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sem prejuízo de outras licenças exigíveis.” 

Em trecho da decisão, a desembargadora relatora, Lélia Giacomet, destaca que “(…) ainda a Agravante confessa que não possui licença para instalação, pois esta se encontra pendente de análise pelo poder público municipal”.

O Portal #Minha Operadora está completando 1 ano neste mês de Dezembro. E para fins de publicidade e alcance de conteúdo nossa equipe veio acompanhando durante o ano a audiência do nosso site, desde a sua estréia. Contratamos uma empresa especializada no assunto para medir o perfil dos visitantes do nosso portal de Janeiro até Novembro. Hoje, recebemos o resultado e ficamos muito felizes em ver que durante todo o ano os recifenses estavam bem ligados aqui no portal. Agradecemos também aos cariocas e paulistas que também figuraram no 2º e 3º lugar, respectivamente.

E como você já é de casa, vamos compartilhar com você esse relatório. Veja abaixo alguns dos dados que recebemos: