Em Medida Provisória (MP) publicada nesta terça-feira (13), o governo federal obrigada operadoras a identificarem chamadas em sua rede, tornando essas informações claras aos usuário.
Segundo veículos de imprensa que tiveram acesso às informações preliminares da decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não assina a MP nesse primeiro momento.
De qualquer forma, o documento é baseado em regras e regulamentos já expressos e praticados pela reguladora.
As novas regras
A primeira determinação mais aguda, por assim dizer, que foi descrita na nova MP do governo é a de que chamadas não identificadas na rede devem ser automaticamente bloqueadas, sequer chegando ao destinatário.
Ligações realizadas por empresas, como as de telemarketing, estão entre os principais alvos. Elas devem ter o nome da empresa explicitado, ou ainda a sua logomarca. A decisão de atender ou não, deve ser do consumidor.
O arcabouço da medida prevê ainda a criação e manutenção de um grande banco de dados contendo números de empresas e outras entidades que realizam grandes volumes de chamadas por dia. O objetivo é facilitar a identificação dos números.
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Cerco fechado contra o spam
Outra regra que passa a valer é a suspensão de até 15 dias de originadores de chamadas em massa. Ou seja, se determinada base telefônica for pega realizando chamadas em grande quantidade sem justificativa, ficará impedida de fazê-lo por até meio mês.
Durante esse período, a Anatel deverá analisar o caso e determinar o destino do originador de chamadas pego em falta.
Todas as regras contidas na Medida Provisória deverão ser implementadas em até 60 dias. O não cumprimento das normas poderá ocasionar a aplicação de sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
A Anatel já estava na luta
Conforme noticiamos ostensivamente nos últimos meses, a Anatel resolveu ruídos em torno do sistema anti-spam e o regulamentou, determinando regras claras para o seu uso.
A título de informação, o anti-spam, serviço alardeado pela Vivo recentemente, faz justamente o trabalho que agora o governo exige que as operadoras façam diretamente, identificando ligações fraudulentas e bloqueando-as diretamente na rede. Ou seja, se a ligação for um golpe, o telefone nem toca.
Medidas como essa, geralmente encabeçadas pela Anatel, têm mitigado a ação de criminosos que atuam por meio de fraudes telefônicas no Brasil. Porém, a regulação ainda precisa de bastante capilaridade, uma vez que milhares de brasileiros ainda são vítimas desse tipo de estelionato.
