Representantes do administrador judicial da Oi, Bruno Rezende, e as federações Fitratelp, Livre e Fenattel conversaram e definiram os termos das demissões que serão realizadas pela operadora.
Conforme noticiamos no final de julho, a Oi pediu à Justiça a anuência para fazer demissões de trabalhadores em cargos não essenciais. Porém, a questão central é que a tele não pode arcar com custos trabalhistas no momento, o que causaria um impasse.
Por esse motivo, a administração judicial aceitou se reunir com as federações que representam esses trabalhadores. Para que tenha validade, o acordo entre as partes deve ser autorizado pela 7ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro, sob os cuidados da juíza Simone Gastesi Chevrand.
Os pedidos feitos pelas federações
As federações que representam os trabalhadores futuramente demitidos pela Oi alegam que há medo de calote por parte da operadora.
Em nota conjunta, as entidades ratificaram o interesse único de garantir o pagamento dos direitos trabalhistas de seus representados, uma vez que a manutenção dos empregos é insustentável devido à situação da Oi.
“A chancela judicial é considerada fundamental pelas entidades sindicais para afastar o risco de calote, vinculando juridicamente a empresa ao cumprimento rigoroso dos prazos e garantindo que o pagamento dos valores devidos ocorra de forma socialmente responsável”, disseram as federações.
O que ficou acordado?
Na conversa entre sindicatos e representantes da Oi, os seguintes termos ficaram acertados:
- A multa residual de 40% do FGTS passa a adotar critério progressivo conforme a remuneração. A quitação total ocorre em um prazo de 1 a 4 meses pós-demissão.
- Fica vedada a retenção de saldos de vale-alimentação/refeição no acerto final, mantendo-se exclusivamente a cobrança da taxa de coparticipação proporcional.
- O saldo salarial, aviso prévio, férias e 13º proporcional são quitados em parcelas mensais iniciando 30 dias após a saída. Teto salarial de R$ 5.000,00 permite divisão em até 6 vezes; valores superiores podem ser divididos em até 10 vezes.
- O plano de saúde do funcionário permanece ativo por 90 dias após o encerramento do contrato.
Agora, esses termos pactuados seguem para validação, ou não, da juíza Simone Chevrand. Além disso, as federações devem realizar, em caráter imediato, uma assembleia geral para discutir o acerto.
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O abismo financeiro em que se encontra a Oi
Toda essa questão com as demissões planejadas é mais um capítulo do grave abismo financeiro em que a Oi está.
O plano para demitir e pagar direitos depois faz parte de uma estratégia da administração judicial da tele, que quer evitar a paralisação dos serviços, prevista para o próximo dia 10 de agosto, por falta de caixa suficiente.
Recentemente, inclusive, a Oi obteve uma vitória nesse sentido, com a Justiça obrigando a Método Telecom a pagar à vista a compra da divisão de telefonia fixa da operadora, fechada em R$ 60,1 milhões.
Agora, a antiga maior operadora do país tenta agilizar a venda da Oi Soluções e, com o dinheiro apurado, pagar dívidas.
