Após aprovação proferida pela Anatel, em maio, a aquisição de parte dos ativos da Ligga pela Brasil TecPar foi sancionada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O acordo, que também foi aceito por acionistas da Ligga, prevê o repasse das operações de fibra óptica da operadora, além de infraestrutura e o controle de data centers.
A aprovação do Cade ocorreu sem restrições e foi assinada pela Superintendência-Geral do órgão na última quarta-feira (15).
Com a palavra, o Cade
De acordo com o despacho emitido pelo Cade, a assimilação de ativos da Ligga pela Brasil TecPar não vai impactar a concorrência com outras empresas, já que há uma sobreposição de serviços prestados.
Nesse caso, a sobreposição existe no mercado de banda larga fixa, fornecimento de infraestrutura e data center, exatamente o que foi negociado entre as partes.
“As potenciais integrações verticais decorrentes da operação não suscitam preocupações concorrenciais”, declarou a SG do Cade, na documentação do parecer.
Concluindo, o órgão antitruste confirmou que as redes de telefonia móvel e fixa permanecerão com Ligga.
“[O acordo] não alcança serviços de telefonia fixa, telefonia móvel ou outros serviços atualmente prestados pela Ligga”.
LEIA MAIS:
Você também pode gostar
O acordo entre Ligga e Brasil TecPar
Celebrado em fevereiro entre as partes, o acordo prevê o pagamento de R$ 495 milhões, sendo R$ 100 milhões em dinheiro e R$ 395 em emissão de títulos de valores mobiliários feita pela controladora da Brasil TecPar. Além disso, a companhia vai assumir cerca de R$ 1,28 bilhão de dívidas da Ligga.
Ao Cade, as empresas informaram que o intuito do negócio é, por um lado, fortalecer a presença da Brasil TecPar no Paraná e, por outro, fortalecer o caixa da Ligga, ao passo que livra a empresa do montante de dívidas citado.
Agora, com anuência de Anatel e Cade, as teles podem concretizar os trâmites da transferência de ativos. Em sua autorização, a agência reguladora deu dois anos para que a Brasil TecPar realize adequações necessárias no seu novo plantel de infraestrutura.
