O programa Remessa Conforme ganhou ainda mais destaque nesta semana terça-feira (12) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na terça-feira (12), uma Medida Provisória que zera o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A partir de quarta-feira (13), consumidores brasileiros que compram em plataformas certificadas pelo programa passam a não pagar imposto de importação nessas transações.
O anúncio foi feito pelos ministros Miriam Belchior (Casa Civil), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, no Palácio do Planalto. A medida entra em vigor com a publicação da MP em edição extra do Diário Oficial da União, afetando diretamente consumidores e empresas cadastradas no programa.
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O QUE É O REMESSA CONFORME
O Remessa Conforme (PRC) é um programa da Receita Federal que permite que plataformas de e-commerce se cadastrem formalmente no Brasil. As empresas se comprometem a declarar corretamente as transações e recolher os tributos de forma antecipada. Em troca, as encomendas passam por um processo de desembaraço aduaneiro mais ágil, e as empresas recebem um Ato Declaratório da Coana (ADE), que formaliza sua participação.
A “taxa das blusinhas” foi instituída em agosto de 2024, após aprovação no Congresso Nacional e sanção do próprio Lula, que na época classificou a decisão como “irracional”. O imposto de 20% incidia sobre compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas internacionais. Com a nova MP, essa alíquota volta a zero para compras nessa faixa de valor, beneficiando diretamente os consumidores cadastrados nas plataformas do programa.
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LISTA DE EMPRESAS CERTIFICADAS
Dezenas de empresas nacionais e internacionais já concluíram a implementação do Remessa Conforme em suas plataformas. Isso significa que as compras nesses sites já contam com o recolhimento antecipado e transparente dos tributos, proporcionando mais segurança e previsibilidade ao consumidor brasileiro que compra no exterior.
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| Tekeno | Eletrônicos e tecnologia | tekeno.com |
| Temu | Marketplace global | temu.com/br |
| Urbanic | Moda feminina | br.urbanic.com |
NOVAS CERTIFICAÇÕES EM 2026
O programa segue em expansão mesmo diante do debate político sobre a taxa. Apenas em 2026, novas empresas foram incorporadas ao Remessa Conforme, como MA3 (maio de 2026), Tekeno e Casa & Video (ambas em abril de 2026). A certificação contínua mostra que as plataformas apostam na formalização junto à Receita Federal como estratégia de longo prazo no mercado brasileiro.
IMPACTO FISCAL E DEBATE POLÍTICO
Nos quatro primeiros meses de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto sobre encomendas internacionais, crescimento de 25% em relação ao mesmo período de 2025, quando somou R$ 1,43 bilhão. Em todo o ano de 2025, a arrecadação chegou a R$ 5 bilhões, recorde histórico. A extinção da taxa reduz essa fonte de receita em um momento em que o governo busca atingir a meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB.
O setor produtivo nacional se posicionou contra o fim da cobrança. Representantes de têxteis, vestuário, calçados e varejistas publicaram manifesto argumentando que o imposto havia reduzido a disparidade tributária entre produtos nacionais e importados e contribuído para segurar a inflação no setor. Para os consumidores, a volta à isenção representa a possibilidade de comprar produtos de baixo valor, como roupas, acessórios e eletrônicos, sem a sobretaxa vigente desde 2024.
